Pelo afastamento imediato de Rodrigo Moita de Deus dos espaços de comentário da RTP
Para: DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RTP
PETIÇÃO À DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RTP
Nós, as pessoas abaixo-assinadas, cidadãs e cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, da ética comunicacional e do rigor informativo, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e indignação perante as declarações proferidas por Rodrigo Moita de Deus, no canal RTP3, a 3 de Outubro de 2025, cerca das 22h30, durante um debate em directo sobre a situação na Faixa de Gaza.
No decurso da emissão, o referido comentador afirmou:
“Com 60 mil mortos em dois milhões, significa que um país com total superioridade aérea não está a atingir indiscriminadamente nem crianças, nem mulheres, nem homens. É uma questão lógica: se fosse para atingir, evidentemente que não é um massacre.”
Estas declarações, proferidas num canal público e em horário nobre, negam e relativizam a gravidade de um massacre amplamente documentado por organizações internacionais e contradizem directamente relatórios das Nações Unidas, que descrevem a situação humanitária em Gaza como catastrófica e em violação do direito internacional.
O Tribunal Internacional de Justiça, no processo interposto pela República da África do Sul contra o Estado de Israel, reconheceu em Janeiro de 2024 a existência de indícios plausíveis de genocídio contra a população palestiniana, determinando medidas urgentes de protecção.
Adicionalmente, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Relatora Especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinianos, Francesca Albanese, qualificaram as acções em curso como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Face a este enquadramento, a posição expressa por Rodrigo Moita de Deus não se limita a uma opinião: constitui uma negação pública de crimes reconhecidos internacionalmente, e uma violação flagrante dos princípios que regem o serviço público de radiodifusão.
A Rádio e Televisão de Portugal, enquanto entidade pública financiada por todas as pessoas contribuintes, tem o dever legal e ético de garantir o respeito pelo rigor, pluralismo, veracidade e dignidade humana, conforme estabelecido:
. no Estatuto Editorial da RTP, que consagra o respeito pelos direitos fundamentais e pela verdade factual;
. na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, na redacção actual), que obriga o serviço público a promover a democracia, a paz e os direitos humanos;
. e nos princípios éticos e deontológicos da comunicação social, que exigem responsabilidade e rigor na transmissão de informação e comentário.
Tolerar declarações que negam actos de genocídio e desumanizam vítimas civis é incompatível com a missão da RTP e com o dever de serviço público que a distingue de qualquer canal privado.
Por tudo o exposto, as pessoas abaixo-assinadas requerem:
1. O afastamento imediato de Rodrigo Moita de Deus de todos os espaços de comentário e análise política da RTP, por violação dos princípios éticos e estatutários que regem o serviço público;
2. A abertura de um processo interno de apuramento de responsabilidades sobre a emissão e validação editorial das declarações em causa;
3. A emissão de uma retratação pública por parte da Direcção de Informação da RTP, reconhecendo a gravidade do sucedido e reafirmando o compromisso da estação com a verdade, o rigor e o respeito pelos direitos humanos;
4. A revisão urgente dos critérios de selecção de comentadores, garantindo que os espaços informativos da RTP não sejam usados para normalizar a negação de crimes internacionais.
Consideramos que a RTP não pode servir de plataforma para a relativização da violência nem para a banalização do sofrimento humano. Exigimos que a Direcção de Informação e o Conselho de Administração ajam com responsabilidade e celeridade, em defesa da ética, da verdade e da confiança pública que o serviço público de televisão deve honrar.
