Intervenção urgente: Uso ilegal de loja comercial com garagem anexa — Loja B, Edifício Ocean Gardens, Estrada Avelino Pinto

Nós, moradores e cidadãos preocupados, solicitamos à Câmara Municipal de Santa Cruz que intervenha de forma imediata no Edifício Ocean Gardens, Estrada Avelino Pinto, devido ao uso indevido da Loja B com garagem anexa como habitação, sem licença de utilização para fins habitacionais.

Importa referir que na Loja B com garagem anexa vivem atualmente 17 pessoas, situação que configura não apenas ocupação indevida, mas também grave violação das normas urbanísticas e de segurança.

Esta ocupação tem causado perturbação constante aos moradores, nomeadamente:

Ruído excessivo e música em volume elevado, a qualquer hora do dia e da noite;

Movimentação constante de pessoas e uso indevido das áreas comuns;

Invasão de privacidade;

Consumo de álcool e refeições nas áreas comuns;

Desinfestação de colchões e sofás com produtos químicos nas áreas comuns;

Ambiente de insegurança e desconforto para os restantes moradores.


Já foram feitas reclamações ao condomínio, chamadas à PSP e denúncias à Câmara Municipal sem resolução efetiva. Trata-se de um problema recorrente que exige ação urgente.

Solicitamos à Câmara Municipal de Santa Cruz que:

1. Fiscalize e instaure processo administrativo quanto ao uso indevido da Loja B com garagem anexa;


2. Aja para cessar imediatamente a ocupação ilegal;


3. Assegure o respeito pelos direitos dos moradores, incluindo o direito ao sossego, à segurança e à salubridade.



Assina esta petição para apoiar esta causa e ajudar a trazer paz, segurança e justiça ao Edifício Ocean Gardens.

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