Petição para Agravamento de Coimas: Recolha de Dejetos de Animais de Companhia
Para: Ministério da Administração Interna/ Ministro da Agricultura e Mar
A nível nacional é notório o crescente número de situações em que os detentores de animais domésticos, por norma cães, não procedem à recolha dos respetivos dejetos nos espaços públicos, passeios e zonas ajardinadas.
Esta prática constitui uma falta de civismo (o que não é de espantar) que impacta a higiene e imagem do espaço público, é um risco acrescido para a saúde pública e um acréscimo nos custos para serviços municipais de limpeza (pagos pelos nossos impostos).
Vimos por este meio propor revisão e agravamentos das coimas aplicáveis à infração de não recolha de dejetos de animais domésticos a nível nacional:
• Coima de 50€;
• Coima agravada máxima de 200€ ? aplicável a casos de reincidência.
Adicionalmente, sugere-se o reforço da fiscalização municipal, incluindo:
• Criação de um canal digital de denúncia anónima;
Por um Portugal mais limpo, é o mínimo.
