Apoios à Renda: exigimos justiça, retroativos pagos e fim dos atrasos do IHRU
Para: IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Nos últimos meses, milhares de famílias portuguesas têm enfrentado sérias dificuldades devido aos atrasos injustificados na validação e pagamento dos Apoios Extraordinários à Renda, geridos pelo IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Apesar de muitos beneficiários constarem como “elegíveis” na plataforma e estão sem receber até aos dias de hoje, os apoios permanecem durante meses na fase de “validação” sem qualquer evolução ou pagamento efetivo. Além disso, inúmeros agregados familiares não receberam ainda os retroativos a que têm direito, acumulando-se valores em atraso que fazem falta para garantir o direito básico à habitação.
Estes atrasos têm consequências reais e graves: famílias em situação de vulnerabilidade estão a ficar em risco de incumprimento contratual, despejo, ou a ter de abdicar de outras despesas essenciais (alimentação, saúde, educação) para conseguir pagar rendas que deveriam ser parcialmente apoiadas pelo Estado.
O programa foi criado com o objetivo de proteger os cidadãos face ao aumento dos custos com a habitação. No entanto, a demora prolongada na execução está a transformar um direito num verdadeiro calvário burocrático.
Por isso, os abaixo-assinados exigem:
? A validação imediata de todos os processos pendentes e pagamento urgente aos beneficiários elegíveis;
?? O pagamento integral dos retroativos em atraso, de forma célere e transparente;
?? A divulgação de prazos claros e públicos para resolução dos pedidos e regularização dos pagamentos;
?? Maior comunicação e transparência por parte do IHRU e do Ministério da Habitação, garantindo que os cidadãos são informados corretamente sobre o estado dos seus apoios.
