Pelo Desbloqueio Urgente do Apoio Extraordinário à Renda e Pagamento dos Retroativos a Todos os Beneficiários
Para: Assembleia da República e Primeiro-Ministro de Portugal
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro de Portugal,
Os abaixo-assinados, cidadãos e beneficiários do Apoio Extraordinário à Renda, vêm expressar a sua profunda insatisfação e indignação perante a atual situação deste apoio, que continua a apresentar erros, atrasos e desigualdades injustificáveis.
O Governo prometeu que os retroativos seriam pagos em setembro de 2025, mas chegados a outubro, uns recebem, outros não, sem qualquer explicação clara ou critério transparente.
Enquanto isso, milhares de famílias continuam a enfrentar dificuldades reais para pagar a renda e manter um teto sobre a cabeça.
O mais grave é que se trata de um apoio que deveria ser automático, com base em cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social — sem depender de pedidos manuais ou demoras administrativas.
No entanto, o sistema falha repetidamente, e os serviços públicos responsáveis não conseguem dar respostas nem corrigir os erros.
O Governo promete, mas não cumpre, deixando os cidadãos num estado de incerteza e frustração.
Assim, os signatários desta petição exigem:
1?? O pagamento imediato e integral dos retroativos a todos os beneficiários com direito ao apoio;
2?? O desbloqueio total dos pagamentos em atraso;
3?? A correção urgente e definitiva dos erros de cruzamento de dados entre os serviços públicos;
4?? A divulgação pública e transparente do estado dos pagamentos e da calendarização das próximas transferências;
5?? A garantia de estabilidade e funcionamento automático e justo do Apoio Extraordinário à Renda, sem falhas nem desigualdades.
O Estado deve ser exemplo de rigor, transparência e responsabilidade.
Não é aceitável que um apoio criado para proteger famílias em dificuldades se transforme numa fonte de angústia e desconfiança.
