Petição Pública para a Preservação do Património Familiar em Portugal

Esta petição visa sensibilizar a sociedade e os órgãos competentes para a necessidade urgente de proteger o património das famílias portuguesas, especialmente após a despenalização da infidelidade. Essa mudança trouxe consequências significativas que afectam não apenas o bem-estar emocional dos cônjuges, mas também a saúde financeira e patrimonial das famílias. O aumento das relações extra-conjugais expõe os cônjuges a riscos de saúde, como doenças incluindo as sexualmente transmissíveis, que podem ser transmitidas sem que um dos parceiros tenha conhecimento do risco.

Além disso, muitas famílias, especialmente entre os católicos, enfrentam o dilema de ter filhos que, em momentos como casamentos e baptizados, precisam de decidir se convidam ambos os pais, incluindo as amantes, estragando o momento. Isso não apenas vulgariza a imagem da Igreja, mas também coloca os filhos em situações de violência emocional e doméstica, caso optem por não convidar o progenitor que quer levar a amante. Essa violência doméstica estende-se a outros momentos, pressionando, ameaçando e manipulando os filhos a darem os parabéns às amantes. Ter um 'trio amoroso' onde um dos cônjuges não consente é uma afronta às normas civis e aos princípios morais da Igreja, resultando num ambiente familiar complexo e conflituoso.


Problemas Identificados

1. Infidelidade e Risco de Doenças: As relações extra-conjugais comprometem a confiança no relacionamento e expõem cônjuges a doenças que podem ser transmitidas, criando uma situação de risco constante.

2. Impacto Financeiro: Relações paralelas frequentemente envolvem custos ocultos, como viagens, veículos, imóveis, presentes e entretenimento dispendioso, que afectam directamente o património familiar. Os bens amealhados ao longo de uma vida de sacrifícios correm o risco de serem sacrificados sem o conhecimento ou consentimento do cônjuge.

3. Contas Ocultas e Bens Não Declarados: A falta de transparência financeira permite a ocultação de bens e doações a amantes, resultando em fraudes fiscais e injustiças patrimoniais. Actualmente, em Portugal, é até possível que um cidadão pague à amante através de uma empresa, por exemplo, mediante recibos verdes, o que pode facilitar a subtracção de património da relação.

4. Uso Indiscriminado de Bens: A amante pode utilizar recursos da empresa, como automóveis, sem necessariamente estar vinculada a essa empresa. Como não há a obrigatoriedade de identificação dos veículos de empresas com publicidade, fica fácil ocultar a utilização desses bens, lesando tanto o cônjuge quanto o Estado. Além disso, é possível usar esses veículos diariamente para situações até familiares, deduzindo o uso, incluindo combustível e portagens, nas contas da empresa.

5. Pressão sobre os Filhos: Muitas vezes, os filhos são manipulados a aceitar a presença das amantes, tornando-se vítimas de violência emocional e, em alguns casos, de violência doméstica, que é um crime público em Portugal.

6. Violação da Privacidade Familiar: O devassar da vida familiar e da saúde dos filhos junto da amante para lhe dar vantagem nas abordagens juntos dos filhos e netos pode comprometer tanto a dinâmica familiar quanto a segurança e bem-estar das crianças envolvidas.

7. Falta de Acesso ao Apoio Jurídico: O apoio judicial é restrito aos que não possuem bens significativos, desconsiderando aqueles com património, mas sem liquidez imediata, dificultando o acesso à justiça.

8. Custos Ocultos em Processos de Divórcio: Os custos relacionados com o divórcio variam amplamente, tornando difícil para os cônjuges preverem as suas despesas.


Propostas de Acção

1. Instituição de Locais Públicos para Pedido de Divórcio: Criar centros públicos onde os cidadãos possam solicitar o divórcio e a partilha de bens de forma unilateral, com tarifas fixas que variem conforme o tipo de divórcio:
- Divórcio Simples: Valor X.
- Divórcio com Partilha de Bens (Acordo entre as Partes): Valor Y.
- Divórcio Unilateral com Partilha de Bens: Valor Z.
- Custos Adicionais: Para cada imóvel, veículo, acção / obrigação, conta bancária a partilhar, acrescer um valor definido.

2. Possibilidade de Desconto de Custos: Permitir que as pessoas solicitem a dedução dos custos da partilha dos montantes que receberão, evitando penalizações para aqueles que não têm liquidez imediata.

3. Acesso à Informação Patrimonial: Propor o acesso a informações sobre o património de ambos os cônjuges, permitindo a transparência e evitando que um dos parceiros subtraia bens ou recursos em benefício de um amante.

4. Transparência nos Custos: Assegurar que todos os custos do divórcio sejam claramente definidos e divulgados, eliminando surpresas.

5. Simplificação da Burocracia: Rever os procedimentos

Conclusão

A implementação dessas propostas pode tornar o processo de divórcio mais acessível e menos oneroso para todos, protegendo o património familiar e assegurando que todos os cônjuges estejam protegidos. A adesão a esta petição é um passo fundamental para exigir mudanças significativas na legislação e na prática jurídica em Portugal, visando a construção de uma sociedade mais justa e consciente.

Convidamos todos os cidadãos a assinar esta petição e a unir-se à nossa luta. Juntos, podemos exigir que os nossos direitos, liberdades e garantias sejam respeitados e que todas as pessoas sejam responsabilizadas pelas suas obrigações legais e morais.

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