Quem pagou as deportações dos ativistas portugueses da flotilha? O povo exige transparência.
Para: Governo da Republica Portuguesa e Assembleia da Republica
Nos últimos dias, a comunicação social nacional e internacional noticiou a detenção e posterior deportação de quatro cidadãos portugueses que integravam a chamada “flotilha para Gaza”.
Segundo as informações disponíveis, os governos de países como Itália e Espanha assumiram publicamente os custos das deportações dos seus cidadãos.
O povo português exige igual transparência e prestação de contas por parte do Governo de Portugal.
É legítimo e urgente saber se o Estado português suportou, total ou parcialmente, os custos associados à deportação desses quatro cidadãos, nomeadamente despesas de transporte, acompanhamento consular e logística.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados exigem:
Que o Governo esclareça publicamente, de forma comprovada, se o Estado português suportou os custos das deportações dos quatro cidadãos em causa;
Caso esses custos tenham sido pagos pelo erário público, que informe qual o valor total despendido, bem como a base legal e política que justificou essa decisão;
Caso contrário, que confirme oficialmente se as despesas foram imputadas aos próprios cidadãos deportados.
A transparência é um dever do Estado e um direito constitucional dos cidadãos (artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e Lei n.º 43/90).
Não se trata de julgar, mas de exigir clareza sobre o uso de fundos públicos.
Com dinheiro dos contribuintes, não pode haver dúvidas — nem silêncio.
Os cidadãos abaixo-assinados subscrevem esta petição em defesa da transparência, da responsabilidade e do direito à informação.
