Pela criação de um Centro Económico e Cultural de Portugal em Taipei, na República da China (Taiwan)

Os abaixo-assinados instam o Governo da República de Portugal a iniciar de imediato os procedimentos necessárias para a criação e o estabelecimento de um Centro Económico e Cultural de Portugal em Taipei, nos mesmos moldes do Centro Económico e Cultural de Taipei em Portugal que existe desde 1992 em Lisboa.

Os signatários consideram esta medida fundamental para o estreitamento dos laços de amizade e de cooperação (económica, comercial, cultural, desportiva, educacional e turística) que unem os povos de Portugal e de Taiwan há mais de cinco séculos bem como para facilitar a condução das relações reais entre os nossos 2 países nesses domínios.

Segundo reza a história, de acordo com referências de cronistas portugueses, a relação que une Portugal à Ilha Formosa data de (pelo menos) o ano de 1544, quando os portugueses, na sua epopeia marítima, terão aportado à ilha de Taiwan a caminho do Japão e que, deslumbrados com a beleza da ilha, lhe terão dado o nome de Ilha Formosa, pela qual ainda hoje é conhecida e reconhecida.

A República da China (Taiwan), instituída a 1 de Janeiro de 1912 e governada autonomamente desde 1949, é um país independente, que mantém a sua própria constituição e defesa nacional, com governantes democraticamente eleitos desenvolvendo as suas próprias relações económicas, comerciais, culturais e turísticas a nível internacional.

Taiwan é membro de pleno direito de 45 organizações intergovernamentais e agências subsidiárias, incluindo a Organização Mundial do Comércio desde 2002, a Cooperação Económica Ásia–Pacífico, o Banco de Desenvolvimento Asiático e o Banco Centro-Americano de Integração Económica.

Até 31 de Maio de 2023, cerca de 172 países e territórios concederam privilégios, dispensa de visto de entrada e visto electrónico aos cidadãos com passaporte da República da China (Taiwan), entre os quais consta Portugal.

Actualmente a República da China (Taiwan) e a União Europeia, juntamente com outros países europeus fora do quadro da UE, têm vindo a desenvolver uma forte cooperação e intercâmbio em diversas áreas, fortalecendo os laços económicos e comerciais com incremento da cooperação em sectores emergentes, como a energia verde, as novas tecnologias, a transformação digital bem como na restruturação da cadeia de abastecimento, mas dos quais Portugal incompreensivelmente se tem alheado.

Contrariamente ao manifesto desinteresse que Portugal tem demonstrado até agora, existem actualmente já alguns Centros de Representação europeias em Taipei, tais como: o Gabinete de Comércio e Investimento do Luxemburgo, Taipei (LTIOT); Gabinete Europeu da Economia e do Comércio (EETO); Câmara de Comércio Europeu em Taiwan (ECCT); Gabinete Austríaco, Taipei (AOT); Gabinete Belga, Taipei (BOT); Gabinete Comercial e Cultural Britânico, Taipei (BTCOT); Gabinete Económico e Cultural da República Checa, Taipei (CECOT); Comissão de Comércio da Dinamarca, Taipei (TCDT); Centro de Comércio Finlandês, Taipei (FTCT); Instituto Francês em Taipei (FIT); Instituto Alemão, Taipei (GIT); Gabinete de Comércio Húngaro, Taipei (HTOT); Gabinete de Promoção Económica, Comercial e Cultural Italiano, Taipei (IECCPOT); Gabinete de Comércio e de Investimento Neerlandês, Taipei (NTIOT); Gabinete Económico e Cultural Eslovaco, Taipei (SECOT); Câmara de Comércio Espanhola, Taipei (SCCT); Conselho Sueco de Comércio, Gabinete de Taipei (STCTO) e Gabinete da Agência de Investimento e Comércio Polaco (PITAOT).

Recorde-se que a União Europeia tem um Gabinete Económico e Comercial em Taipei, tendo o Parlamento Europeu adoptado vários textos (tais como a Resolução do Parlamento Europeu, sobre as relações comerciais UE-Taiwan, P7_TA(2013)0412, de 9 de Outubro de 2013; a Recomendação do Parlamento Europeu sobre as Relações políticas e cooperação UE-Taiwan, P9_TA(2021)0431, de 21 de Outubro de 2021; a Resolução do Parlamento Europeu sobre as Relações comerciais e de investimento entre a UE e Taiwan, P9_TA(2023)0472, de 13 de Dezembro de 2023), que consideraram no final de 2023 Taiwan como o quarto maior parceiro comercial da UE na Ásia e o 12.° maior parceiro comercial da UE no mundo inteiro, sendo Taiwan ainda reconhecido como um importante parceiro económico e de investimento da EU e o bloco europeu a maior fonte de investimento directo estrangeiro em Taiwan.

É de salientar também que todas as suas referidas Resoluções do Parlamento Europeu, recomendam aos Estados Membro que “intensifiquem as relações políticas entre a UE e Taiwan”, bem assim como a adopção de iniciativas para reforçar as relações económicas, comerciais e de investimento bilaterais, no sentido de alargar a cooperação tecnológica em domínios como a tecnologia de apoio a energias renováveis, a inteligência artificial e as indústrias sustentáveis, entre outras, e ainda os contactos interpessoais, particularmente entre os jovens e também no meio académico, na sociedade civil, no desporto, na cultura e na educação (recorde-se que a União Europeia promove a cooperação educacional com Taiwan através do Programa “ERASMUS+”), bem como as parcerias entre cidades e entre regiões, que louvem as geminações actualmente existentes entre cidades europeias e taiwanesas e incentivem a diplomacia das cidades.

Para além da sua importância fundamental para salvaguardar a paz e a estabilidade na região do Indo-Pacífico, Taiwan é também uma potência tecnológica mundial que domina, entre outros, os mercados de fabrico de semicondutores (atendendo a que os seus fabricantes são responsáveis por cerca de 50 % da produção mundial de semicondutores), de onde partem cerca de 17 milhões de turistas que todos os anos procuram o estrangeiro para passar férias, um potencial que Portugal poderia aproveitar.

Acresce que Portugal e Taiwan são Estados que partilham os mesmos valores comuns do livre comércio, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.

Sendo que dos países fundadores do Espaço Económico Europeu Portugal é actualmente o único sem uma representação oficial em Taipei, acreditamos que a criação dum Centro Económico e Cultural de Portugal na Ilha Formosa permitirá não só aprofundar ainda mais as relações económicas entre Portugal e Taiwan de uma forma amplamente benéfica para ambas as partes, como facilitará o intercâmbio cultural, académico e comercial entre os dois territórios, atraindo mais investimento para Portugal, mais empregos, mais visibilidade e mais desenvolvimento económico para ambas as partes.

Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados instam o Governo português para que em consonância com o disposto no Art.º 7º da Constituição da República Portuguesa:

- Reconheça oficialmente a existência de relações de amizade e de comércio com o Estado da República da China (Taiwan);

- Inicie de imediato os procedimentos necessários para a criação e o estabelecimento de um Centro Económico e Cultural de Portugal em Taipei, nos mesmos moldes em que existe em Portugal o Centro Económico e Cultural de Taipei.

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