Salário mínimo para cuidadores familiares de idosos
Para: Assembleia da República
Em Portugal, milhares de idosos vivem em situação de abandono — em hospitais, sozinhos em casa ou em condições precárias — devido à falta de vagas em lares públicos e aos elevados custos dos lares privados.
Atualmente, a maioria dos idosos tem pensões entre 300 € e 500 €, o que não permite pagar um lar que custa, em média, entre 1.200 € e 1.500 € por mês. Nessas situações, o Estado acaba por comparticipar parte do custo (muitas vezes 800 € ou mais) ou os idosos ficam sem apoio adequado.
Ao mesmo tempo, milhares de pessoas com mais de 50 anos estão desempregadas, apesar de terem experiência, disponibilidade e vontade de trabalhar. São consideradas “velhas para o mercado”, mas são justamente as que têm mais paciência e empatia para cuidar dos outros.
Proposta
Propõe-se que o Estado português crie um programa de apoio aos cuidadores familiares, atribuindo o salário mínimo nacional às pessoas que cuidam diariamente de um idoso dependente, desde que:
O idoso permaneça a viver em casa, recebendo a sua pensão normalmente.
O cuidador seja registado na Segurança Social e acompanhado por técnicos sociais.
O cuidador, ao receber o salário, deixe de acumular apoios como o RSI ou subsídios semelhantes, representando assim uma poupança líquida para o Estado.
Benefícios da Medida
Para o idoso: Permite envelhecer com dignidade, segurança e afeto, junto da sua família.
Para o cuidador: Garante um rendimento justo, contribuições para a Segurança Social e reconhecimento do seu papel essencial.
Para o Estado: Reduz despesas com lares e internamentos prolongados, racionaliza os apoios sociais e combate o desemprego acima dos 50 anos.
Para a sociedade: Diminui o abandono de idosos, reforça os laços familiares e humaniza o sistema de cuidados.
Pedido à Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados pedem à Assembleia da República que:
Crie o Estatuto de Cuidador Familiar Remunerado, com direito ao salário mínimo nacional pago pelo Estado.
Regulamente e fiscalize esta atividade, garantindo que o apoio chega a quem realmente cuida.
Reconheça o cuidado familiar como trabalho digno, essencial ao bem-estar social e à sustentabilidade do sistema público.
?? Esta medida é uma solução humana, socialmente justa e financeiramente sensata.
Em vez de gastar mais com lares e hospitais, o Estado investe nas famílias, combate o desemprego e devolve dignidade aos nossos idosos.
