Por uma Lei Justa e Atualizada sobre Alterações de Características dos Automóveis em Portugal
Para: Primeiro Ministro e senhor presidente da assembleia da república
Nos últimos anos, as leis portuguesas que regulam as alterações de características dos automóveis — como modificações na suspensão, jantes, escapes, faróis ou outros componentes — têm-se mostrado desatualizadas e demasiado restritivas, dificultando a vida de entusiastas, mecânicos e empresas do setor automóvel.
Muitos cidadãos que pretendem personalizar ou melhorar o seu veículo de forma segura e certificada veem-se impedidos de o fazer devido a processos burocráticos lentos, custos elevados e falta de critérios técnicos claros por parte das entidades competentes (IMT e forças de fiscalização).
Esta situação contrasta com a realidade de vários países da União Europeia, onde existem normas técnicas modernas e acessíveis que permitem alterações seguras e fiscalizadas, sem prejudicar a segurança rodoviária nem o meio ambiente.
