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Punição Efetiva para Quem Paralisa o País

Para: Assembleia da República

Esta petição pretende exigir que o bloqueio intencional de estradas, linhas de metro ou outros meios de transporte público, durante manifestações ou protestos, seja considerado crime punível com pena de prisão.
O direito à manifestação é legítimo e deve ser respeitado, mas não pode servir de desculpa para prejudicar milhares de cidadãos, causar o caos nas cidades ou impedir o normal funcionamento do país.
Defendemos uma lei que garanta que quem protesta o faça de forma responsável e sem bloquear o acesso de outros ao seu trabalho, saúde ou segurança.



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Esta petição foi criada em 04 outubro 2025
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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