Responsabilização por discurso de ódio e desinformação em Portugal
Para: Assembleia da República, Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), Ministério da Justiça e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
Nos últimos dias, a propagação de comentários de ódio e desinformação nas redes sociais contra cidadãos portugueses, incluindo figuras públicas, atingiu um nível alarmante.
Casos recentes mostram pessoas a desejar a morte de outros portugueses, a recorrer a insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos e até a criar petições falsas que incitam à exclusão e violência.
A liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para ofender, desumanizar e propagar mentiras.
Exigimos que o Governo e as entidades competentes:
Implementem medidas concretas para responsabilizar autores de discurso de ódio e desinformação em Portugal;
Garantam que as plataformas online colaborem com as autoridades para identificar e sancionar comportamentos abusivos;
Promovam campanhas de literacia mediática e empatia digital, especialmente entre os jovens;
Reforcem o papel da ERC e da Procuradoria-Geral na vigilância do discurso público que incite ao ódio ou à violência.
Não se trata de política, mas de decência e humanidade. O ódio não pode ser normalizado, nem nas redes, nem na sociedade portuguesa.
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