Petição Pública: Pela Expulsão da Representação Diplomática de Israel de Portugal
Para: Presidente da República Portuguesa, Assembleia da República e Governo de Portugal
Exmas/os Senhoras/es,
Presidente da República Portuguesa, Assembleia da República e Governo de Portugal
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio desta petição exigir, de forma urgente e inadiável, que Portugal corte de imediato todas as relações diplomáticas com o Estado de Israel .
Esta exigência é feita com base numa longa história de violações do direito internacional por parte de Israel, que se intensificaram de forma brutal nos recentes ciclos de violência, culminando em ações que são amplamente reconhecidas como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio contra o povo palestiniano.
Os fundamentos são os seguintes:
Desrespeito Sistemático pelo Direito Internacional e Resoluções da ONU: Israel mantém uma ocupação militar ilegal de territórios palestinianos há décadas, desrespeitando sucessivas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, incluindo as resoluções 242 (1967), 338 (1973), que exigem a sua retirada dos territórios ocupados desde 1967. A construção e expansão contínua de colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, condenadas pela resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), and 1850 (2008) e2334 (2016) do Conselho de Segurança, constituem uma violação flagrante do direito internacional. A isto acresce o parecer consultivo feito em 2004 pelo Tribunal Internacional de Justiça, que declarou que a construção do muro de separação por Israel na Cisjordânia ocupada é contrária ao direito internacional, exigindo a sua desmantelação, pois representa um entrave ao direito à autodeterminação do povo palestiniano.
Prática de Crimes de Guerra Comprovados: Relatórios detalhados da ONU e de organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a israelita B’tselem documentaram repetidamente a prática de crimes de guerra por parte de Israel. Entre estes crimes incluem-se:
Ataques desproporcionais e indiscriminados contra alvos civis, incluindo hospitais, escolas, edifícios de agências noticiosas e infraestruturas essenciais.
Bombardeamentos de áreas densamente povoadas, resultando num número catastrófico de vítimas civis, incluindo milhares de crianças.
Bloqueio ilegal e punitivo da Faixa de Gaza, descrito pelas Nações Unidas como um “inferno na terra”, que constitui um castigo coletivo e um crime de guerra.
A Acusação de Genocídio: Os atos cometidos por Israel, particularmente contra a população civil na Faixa de Gaza, vão de encontro ao estipulado e previstoa Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948 e no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), dos quais Portugal é um Estado signatário. As ações incluem:
Mortes em massa de civis com a intenção clara de destruir, parcial ou totalmente, um grupo nacional.
Intencional atentar contra as condições de vida de forma a provocar a destruição física de um grupo através da privação de acesso a alimentos, água potável, eletricidade, cuidados de saúde e abrigo.
Declarações de figuras públicas e militares israelitas que incitam publicamente ao extermínio e à desumanização do povo palestiniano, evidenciando a "intenção genocida" (dolus specialis).
Ainda esta semana:
Israel acusou centenas de pessoas que organizaram uma iniciativa pacífica com fins humanitários e políticos de “serem terroristas”.
As forças armadas de Israel realizaram um ação ilegal de abordagem de embarcações em águas internacionais e detenção de centenas de ativistas desarmados e pacíficos sob ameaça de armas de fogo totalmente ao arrepio da lei internacional.
Entre os ativistas que foram ilegalmente detidos estão quatro cidadãos portugueses que foram levados para o território de Israel, contra a sua vontade.
Portugal, em consciência, não pode continuar a manter relações diplomáticas normais com um regime cujas ações são condenadas pela comunidade internacional, pelos tribunais mundiais e pela consciência humana coletiva. Manter estas relações é ser cúmplice de genocídio e de práticas sucessivas de desrespeito por resoluções da ONU e da lei internacional.
Perante esta realidade, acolher uma representação diplomática de um Estado indiciado por genocídio perante o Tribunal Internacional de Justiça (processo movido pela África do Sul) é uma mancha na história de Portugal como nação defensora dos direitos humanos e do direito internacional.
Assim, exigimos que o Estado Português:
Corte imediatamente todas as relações diplomáticas com o Estado de Israel.
Retire de Tel Aviv a Embaixadora de Portugal, Helena Paiva.
Expulse a Embaixada de Israel e todo o seu pessoal diplomático do território português.
Apoie ativamente todas as medidas internacionais que visem acabar com a impunidade de Israel, incluindo a imposição de um embargo de armas e sanções económicas.
Chega de palavras. Chega de condenações vazias. É tempo de ações concretas e corajosas que estejam à altura dos valores humanitários que Portugal diz defender.
Não queremos que o nosso país seja cúmplice de um genocídio.
Pela Paz, pela Justiça, pela Humanidade.
