Em defesa dos valores democráticos e contra o discurso de ódio e a desinformação promovidos pelo partido Chega
Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados
Os abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs portuguesas, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a seguinte petição pública.
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1. Objeto da Petição
Denunciar e condenar as declarações e iniciativas de representantes do partido Chega, relativas à flotilha humanitária com destino à Faixa de Gaza, que, de forma pública e reiterada, procuraram incentivar ao ódio e à desinformação, nomeadamente através de apelos à não repatriação da cidadã portuguesa Mariana Mortágua.
Tais manifestações configuram uma violação dos princípios democráticos, do dever de respeito pelos direitos fundamentais e do espírito de solidariedade internacional que orienta a política externa e humanitária de Portugal.
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2. Fundamentação
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, designadamente:
• Artigo 1.º – Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
• Artigo 13.º – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, não podendo ser privilegiados ou prejudicados por opiniões políticas ou ideológicas;
• Artigo 26.º – São garantidos a todos os cidadãos os direitos à honra e ao bom nome;
• Artigo 46.º – É livre a constituição de partidos políticos, mas o seu funcionamento deve respeitar os princípios fundamentais do Estado de direito democrático;
• Artigo 7.º – Portugal rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da paz, da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos.
As declarações em causa, ao promoverem discriminação política, incentivo ao ódio e descrédito de uma missão humanitária, contrariam de forma inequívoca estes princípios constitucionais.
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3. Pedido
Os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Repudie publicamente as declarações e comportamentos de representantes do partido Chega que atentem contra os valores democráticos, a solidariedade internacional e os direitos humanos;
2. Reforce o compromisso institucional do Parlamento português com a defesa dos direitos fundamentais e com a rejeição de qualquer forma de incitamento ao ódio político ou pessoal;
3. Promova iniciativas legislativas e educativas destinadas a combater a desinformação e o discurso de ódio no espaço público e político.
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4. Conclusão
O exercício da liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas não pode servir de escudo para a propagação de mensagens de ódio, desinformação ou incitamento à exclusão.
O Parlamento, enquanto órgão de soberania representativo de todos os cidadãos, tem o dever moral e político de afirmar inequivocamente que em Portugal não há lugar para o ódio, a perseguição ou a desumanização de quem pensa diferente.
Por tudo o exposto, os peticionários requerem a V. Exas. a devida apreciação da presente petição e a adoção das medidas cabíveis à luz do Estado de Direito Democrático.
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Lisboa, 4 de Outubro de 2025
Os Peticionários
