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Encartados com categoria B podem conduzir motos até 250cc

Para: Exmo. Sr. Professor Dr. João Manuel Henriques de Jesus Caetano da Silva, Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

Esta petição serve para que o Governo crie e aprove uma Lei que permita que um cidadão com mais de 21 anos ou carta de condução há pelo menos 3 anos passe a ter habilitação para conduzir um motociclo motorizado até 250 centímetros cúbicos e potência até aos 25KW.
Ao assinar esta petição está a contribuir para a redução do trânsito e da poluição nas grandes cidades e está a dar a oportunidade de mais pessoas terem uma moto em que possam transportar alguém com mais conforto e principalmente mais segurança.
Ao ser validada esta petição, é requerida a entrada em vigos da nova Lei aqui sugerida com efeitos imediatos.
Esta petição em nada se pode confundir com o atual pedido para legislar a inspecção periódica obrigatória para motociclos, à qual, somos inteiramente alheios e teremos todo a cidadania de cumprir o que o nosso Governo tomar por decisão.



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Esta petição foi criada em 04 outubro 2025
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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