Centro Atlântico de Investigação e Comando da NATO (CAIC-NATO) na Ilha Terceira (Lajes) - soberania, segurança e desenvolvimento estratégico do Atlântico.

Os cidadãos abaixo-assinados apelam ao Governo Português para que inicie negociações com a NATO visando a criação do Centro Atlântico de Investigação e Comando (CAIC-NATO) na ilha Terceira, transformando a Base das Lajes num hub estratégico multinacional de vigilância, investigação, logística e formação. Este projeto garante a soberania de Portugal, fortalece a defesa euro-atlântica, promove a investigação científica e tecnológica, cria emprego e desenvolvimento socioeconómico nacional e regional, e contribui para a segurança marítima e aérea do Atlântico Norte.

1. Contexto e justificação estratégica

A. Posição geográfica excecional
A ilha Terceira situa-se no centro do Atlântico Norte, oferecendo uma plataforma única para vigilância aérea e marítima persistente, monitorização de rotas comerciais, proteção de cabos submarinos e apoio logístico intercontinental. Esta localização estratégica permite à NATO reforçar a presença euro-atlântica e aumentar a segurança de infraestruturas críticas.

B. Base das Lajes como núcleo operacional existente
A Base Aérea das Lajes é uma instalação portuguesa com capacidade operacional consolidada, atualmente utilizada em regime bilateral, mas que possui infraestruturas essenciais que podem ser ampliadas e modernizadas, reduzindo custos iniciais e acelerando a operacionalidade do novo centro.

C. Parceria estratégica multilateral
O CAIC-NATO funcionará sob um acordo de parceria estratégica Portugal–NATO, no qual Portugal mantém plena soberania e participação no comando operacional. Este modelo substitui a utilização unilateral que atualmente os EUA têm da Base das Lajes, mantendo o acesso norte-americano apenas para operações e objetivos comuns da NATO, reforçando a colaboração entre todos os aliados e promovendo decisões coletivas equilibradas.

2. Objetivos do projeto

O CAIC-NATO será um hub atlântico integrado, com múltiplas valências, capaz de:

• Vigilância e proteção do tráfego marítimo e aéreo - monitorização contínua de rotas estratégicas e deteção de atividades ilegais ou hostis, incluindo tráficos ilícitos, sabotagens e ameaças híbridas;
• Proteção de infraestruturas críticas subaquáticas - monitorização e resposta rápida a incidentes em cabos submarinos de telecomunicações e outras infraestruturas estratégicas;
• Logística e pré-posicionamento de recursos - stocks rotativos, facilidades de reabastecimento e apoio a frotas aéreas e navais transcontinentais;
• Investigação científica e tecnológica dual-use - estudo do oceano, acústica submarina, cibersegurança de sistemas subaquáticos, monitorização ambiental e desenvolvimento de tecnologias aplicáveis a operações militares e civis;
• Formação e treino profissional - programas especializados para militares e civis, focados em manutenção de cabos submarinos, operações marítimas e aéreas, robótica submarina, resposta a incidentes e medicina marítima;
• Plataforma de cooperação internacional - realização de exercícios NATO, intercâmbio científico e tecnológico, e integração de universidades e empresas de investigação nacionais e europeias.

3. Benefícios concretos para Portugal e Açores

A. Soberania reforçada
Portugal manterá controlo total do território e integração no comando operacional da NATO, garantindo que decisões estratégicas respeitem o interesse nacional e a legislação portuguesa.

B. Segurança euro-atlântica
O projeto permite monitorização persistente do Atlântico Norte, deteção precoce de ameaças e proteção de rotas marítimas essenciais, incluindo cabos submarinos vitais à comunicação global.

C. Investimento e desenvolvimento regional
Criação de emprego direto (infraestruturas, manutenção, operações, investigação) e indireto (serviços, alojamento, comércio).
Programas de formação técnica para residentes locais, criando competências estratégicas de alto valor.
Incremento na procura de serviços locais e dinamização económica sustentável, sem criar dependência económica única da base.

D. Investigação científica e tecnológica
Avanços em oceanografia, acústica subaquática, robótica e cibersegurança, com aplicações militares e civis.
Parcerias com universidades, empresas de tecnologia e centros de investigação europeus, aumentando a posição de Portugal em ciência aplicada e inovação estratégica.

E. Modernização das Forças Armadas Portuguesas
Formação e treino contínuo em coordenação com aliados da NATO, promovendo interoperabilidade, experiência prática e desenvolvimento de capacidades técnicas de ponta.

4. Garantias e enquadramento jurídico

A. O CAIC-NATO funcionará exclusivamente em objetivos comuns da NATO, e qualquer uso individual por terceiros (por exemplo, EUA fora da NATO) estará formalmente limitado e requer autorização prévia do Estado Português.

B. Portugal preserva soberania plena e terá representação em todos os níveis de decisão estratégica e operacional.

C. O novo acordo permitirá a substituição progressiva do atual acordo bilateral com os EUA, justificando a alteração com base no interesse estratégico nacional e na integração multilateral na NATO.

5. Mitigação de riscos

A. Político-diplomático - comunicação transparente com população, Governo Regional dos Açores, aliados e sociedade civil.

B. Ambiental - realização de Estudos de Impacto Ambiental completos e monitorização contínua das operações.

C. Operacional - dispersão de recursos críticos, redundância de sistemas de comando e controlo, e arquitetura de defesa em camadas.

D. Económico - financiamento partilhado entre NATO, parcerias público-privadas e fundos europeus, com implementação faseada para reduzir impacto orçamental.

6. Conclusão

A criação do Centro Atlântico de Investigação e Comando da NATO (CAIC-NATO) na ilha Terceira representa uma oportunidade histórica para Portugal:

• Reforça a soberania e o papel estratégico do país no Atlântico;
• Aumenta a segurança marítima e aérea da Europa;
• Promove investimento, emprego e formação técnica nos Açores e em território nacional;
• Apoia pesquisa científica de excelência com aplicação civil e militar;
• Integra Portugal de forma equilibrada e participativa na NATO, obrigando todos os aliados a atuar de forma coletiva e transparente.

Apelamos ao Governo Português que avance com este projeto, assegurando que o país preserva a sua soberania, protege os interesses nacionais e regionais, e contribui para a segurança e desenvolvimento euro-atlântico.

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