Redução do IRS para os rendimentos do trabalho.
Para: Todos os contribuintes Portugueses
Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, dirigir-se às entidades competentes para defender a necessidade de uma redução efetiva e transversal do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
O IRS constitui a principal forma de tributação sobre o rendimento dos trabalhadores e das famílias portuguesas. Nos últimos anos, assistimos a um agravamento da carga fiscal, que compromete o rendimento disponível das famílias, a poupança e a competitividade do país.
Apesar disso, têm-se multiplicado regimes de exceção e benefícios fiscais dirigidos a determinados grupos ou categorias, financiados com o esforço contributivo de todos os cidadãos. Esta prática cria desigualdade entre portugueses que, com igual esforço de trabalho, recebem tratamento fiscal diferenciado.
Entendemos que:
A justiça fiscal deve ser universal e não baseada em privilégios pontuais.
Uma redução do IRS, aplicada de forma generalizada, aumenta o rendimento disponível de todas as famílias, fortalece a economia nacional e promove maior equidade social.
A manutenção de benefícios seletivos cria divisões e transmite a ideia de que uns cidadãos são mais merecedores do que outros perante a lei fiscal.
Concluímos que é urgente terminar com esta discriminação fiscal e reorientar os recursos do Estado, não para oferecer benefícios exclusivos a determinados grupos, mas para reduzir o IRS de forma abrangente, simples e justa.
Assim, solicitamos ao Governo e à Assembleia da República que priorizem uma reforma fiscal que alivie a carga do IRS para todos os portugueses, garantindo equidade e justiça no sistema tributário.
Pelos cidadãos. Para todos os cidadãos.
