Intervenção urgente do Governo de Portugal para assegurar a libertação dos três portugueses detidos por Israel
Para: Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro,
Ex.mo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel,
Nós, cidadãs e cidadãos portugueses, exigimos a atuação célere e imediata do Governo de Portugal face à situação gravíssima em que se encontram três cidadãos portugueses — Sofia Aparício, Miguel Duarte e Mariana Mortagua, deputada eleita pelos portugueses — atualmente reféns do exército israelita, após uma detenção em águas internacionais que viola a lei do direito internacional.
Fundamentamos o pedido nos seguintes pontos urgentes:
1. Protecção de cidadãos portugueses. É dever do Estado Português proteger a vida, a integridade física e os direitos dos seus cidadãos em qualquer parte do mundo.
2. Ilícito da detenção em águas internacionais. A detenção de cidadãos portugueses em águas internacionais exige esclarecimento imediato sobre a legalidade do ato e a ativação de todos os meios diplomáticos para libertação.
3. Intervenção diplomática imediata. Solicitamos que o Governo de Portugal estabeleça, com máxima brevidade, contacto direto e formal com as autoridades do Estado de Israel e com as missões internacionais competentes (incluindo a Representação da União Europeia) para exigir a libertação imediata e incondicional dos reféns.
4. Apoio consular e humanitário. Requeremos que o Ministério dos Negócios Estrangeiros active, de forma visível e constante, os serviços consulares, apoio legal e médico, e mecanismos de acompanhamento às famílias.
5. Transparência e informação pública. Pedimos informação pública regular e clara sobre as diligências em curso, salvaguardando a segurança operacional, para que as famílias e a sociedade portuguesa sejam informadas do progresso das ações.
6. Apelo ao respeito pelos direitos humanos e ao fim da violência. Reiteramos o pedido do fim imediato de práticas que ponham em risco civis e exigimos que Portugal use todas as suas alavancas diplomáticas para proteger vidas e promover a desescalada.
Reivindicação imediata: a libertação imediata e segura destes três portugueses, por meios diplomáticos e humanitários, com garantia de acesso consular, assistência médica e repatriamento seguro.
A presente petição solicita com urgência que o Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro e o Ex.mo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros intervenham pessoalmente e informem, com a maior brevidade possível, as medidas concretas tomadas e o calendário de ações para salvaguardar a vida e a integridade destes cidadãos.
