Petição pela Demissão da Ministra da Saúde e pela Defesa de um SNS Público e Funcional
Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente da República
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda indignação e exigimos a demissão imediata da Ministra da Saúde, em consequência das falhas graves e reiteradas no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm colocado em risco vidas humanas — incluindo bebés, crianças e grávidas.
Situação atual
O SNS encontra-se entupido, envelhecido e incapaz de responder às necessidades básicas da população.
Casos recentes expõem a gravidade:
Bebés a nascerem em ambulâncias, estradas e até na rua, por falta de resposta hospitalar atempada.
Grávidas enviadas de hospital em hospital sem atendimento adequado, resultando em mortes evitáveis.
Crianças encaminhadas para hospitais sem pediatria e grávidas para hospitais sem urgência obstétrica.
Doentes obrigados a ligar previamente para a Linha SNS 24 para serem atendidos em hospitais públicos.
Isto é ilegal: nenhum hospital pode recusar atendimento de urgência, com ou sem contacto prévio com o SNS 24. O direito à saúde e ao socorro médico é constitucional e universal — e está acima de qualquer linha telefónica ou norma administrativa.
Também é ilegal negar o direito ao acompanhante:
em partos,
em internamentos,
em pediatria,
e em urgências, onde muitas vezes os cidadãos são impedidos de ter alguém ao seu lado em momentos de grande fragilidade.
A gestão hospitalar não está acima da lei e deve respeitar estes direitos fundamentais.
Dados que confirmam,
Listas de espera: primeira consulta cresceu 46% face a 2022; cirurgias aumentaram 13%.
Apenas 60% dos atendimentos nas urgências respeitam o tempo definido pela triagem.
Taxa de ocupação hospitalar em 91%, a mais elevada da última década.
Portugal tem apenas 3,5 camas hospitalares por 1000 habitantes, muito abaixo da média europeia.
Centros de saúde degradados, sem condições físicas nem humanas: horários reduzidos, falta de médicos, enfermeiros e auxiliares.
?? Direitos humanos em risco
O direito ao atendimento médico imediato não pode ser condicionado a chamadas telefónicas ou autorizações burocráticas.
O direito a um acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências é legalmente reconhecido e não pode ser negado arbitrariamente.
A ausência de condições nos centros de saúde prejudica utentes e funcionários, criando sobrecarga, stress, burnout e desumanização.
As falhas do SNS têm efeitos psicológicos devastadores: famílias traumatizadas, profissionais culpabilizados, utentes sem confiança no sistema.
?? Responsabilidade política
Quando o Estado falha em proteger a vida e a dignidade dos cidadãos, deve haver responsabilização política imediata.
Não é aceitável continuar a normalizar tragédias evitáveis. A demissão da Ministra da Saúde é uma exigência ética, política e social.
O que exigimos
1. Demissão imediata da Ministra da Saúde.
2. Garantia de atendimento hospitalar imediato a qualquer cidadão, sem exigência de contacto prévio com o SNS 24.
3. Cumprimento integral do direito a acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências.
4. Reforma urgente da Linha SNS 24 e SNS Grávida, que não pode substituir o acesso direto ao hospital.
5. Plano emergencial de reforço de recursos humanos e infraestruturas, com contratação imediata de médicos, enfermeiros, auxiliares e investimento nos centros de saúde.
6. Investimento público sério no SNS, com aumento de camas hospitalares, modernização de instalações e condições de trabalho dignas.
7. Protocolos nacionais de transporte de grávidas e recém-nascidos, para evitar tragédias evitáveis.
8. Auditoria independente ao SNS, com relatórios públicos e responsabilização administrativa e política pelas falhas graves
? Apelo à cidadania
A saúde é um direito constitucional, não um privilégio. Não podemos assistir passivamente a um colapso que ceifa vidas e destrói a confiança no SNS.
Assinamos esta petição por justiça, dignidade e responsabilização política. Porque nenhum bebé deve nascer numa estrada, nenhuma grávida deve ser abandonada, nenhum cidadão deve ser recusado ou deixado sozinho num hospital.
