Pela expulsão do deputado Filipe Melo da Assembleia da República
Para: Assembleia da República
As cidadãs e cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República a adoção de medidas necessárias à expulsão do deputado Filipe Melo, em virtude da sua conduta inaceitável ocorrida em Plenário, durante o exercício de funções parlamentares no cargo de Vice-Secretário da Mesa.
Foi registado e amplamente divulgado o momento em que o deputado em causa dirigiu a uma colega parlamentar gestos ofensivos e atentatórios da sua dignidade, enviando-lhe beijos e fazendo expressões com a boca. Tais gestos, de caráter altamente sexualizado e depravado, não são aceitáveis em sociedade, muito menos no espaço que é a Casa da Democracia.
Este comportamento constitui uma grave quebra do dever de respeito exigido a quem exerce funções de representação política, denotando falta de educação, de decoro e de sentido institucional. A normalização desta prática constitui uma ameaça grave à credibilidade da Assembleia da República e mina a confiança das cidadãs e dos cidadãos nas instituições democráticas.
A Constituição da República Portuguesa consagra princípios fundamentais que foram manifestamente violados por tais condutas, designadamente:
- A dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1.º);
- A obrigação do Estado de promover a igualdade entre homens e mulheres (art. 9.º, al. h);
- O princípio da igualdade e a proibição de discriminação em razão do sexo (art. 13º);
- O direito à integridade moral e física (art. 25.º);
- O direito à identidade pessoal, ao bom nome e à reputação (art. 26.º);
- A igualdade de homens e mulheres no exercício da participação política (art. 109.º).
Assim, nos termos do artigo 117.º da Constituição da República Portuguesa, os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas ações praticadas no exercício das suas funções, podendo a lei determinar entre outras sanções, a destituição do cargo ou a perda de mandato.
Assim, entendemos que a conduta do deputado Filipe Melo compromete gravemente a dignidade da Assembleia da República, afronta diretamente os princípios constitucionais do Estado de direito democrático (art. 2.º) e constitui motivo suficiente para a aplicação da sanção de perda de mandato.
Requer-se:
- Que a Assembleia da República delibere a aplicação das medidas adequadas à expulsão do deputado Filipe Melo;
- Que sejam reforçados os mecanismos institucionais de prevenção, denúncia e sanção de comportamentos sexistas, misóginos e discriminatórios no seio parlamentar;
- Que se assegure a todas as deputadas e deputados o exercício do mandato em condições de respeito e dignidade, preservando a integridade da instituição e o regular funcionamento da democracia portuguesa.
Apresentamos, ainda, a nossa solidariedade com todas as mulheres que enfrentam, em espaços públicos e políticos, atos de intimidação que jamais devem ser tolerados em democracia.
