Pela valorização e respeito dos membros das mesas eleitorais
Para: Assembleia da república / Senhor Primeiro Ministro
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República / Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, expor e solicitar a urgente revisão das condições atribuídas aos cidadãos que, em cada ato eleitoral, aceitam o dever cívico de integrar as mesas eleitorais.
Fundamentação
1. Carga horária excessiva
Os membros das mesas eleitorais iniciam funções muito cedo, muitas vezes antes das 7h00, e só terminam após o encerramento das urnas e a conclusão da contagem dos votos, o que representa jornadas superiores a 12 horas.
2. Compensação desajustada
A gratificação atribuída ronda atualmente os 50 euros, valor manifestamente insuficiente face ao tempo de trabalho, responsabilidade e exigência do cargo.
Recorde-se que, em anos anteriores, este montante já foi superior e que, mesmo com atualizações pontuais, não acompanha a inflação.
3. Atrasos nos pagamentos
Existem múltiplos relatos de cidadãos que só recebem meses depois de terem desempenhado funções, o que constitui desrespeito e desvalorização do seu esforço. As últimas eleições ocorreram em maio e ainda não foram pagas.
4. Falta de transparência
As informações sobre prazos de pagamento, critérios de atualização e mecanismos de reclamação são escassas e dispersas, criando incerteza e insegurança entre os participantes.
O que se exige
Aumento da compensação monetária, ajustado ao número de horas de trabalho efetivo e atualizado anualmente de acordo com a inflação.
Pagamento imediato, no máximo até 30 dias após a realização das eleições, com mecanismos de fiscalização para garantir cumprimento.
Maior transparência nos procedimentos, através de comunicação clara e pública sobre regras, prazos e direitos dos cidadãos que participam nas mesas.
Valorização institucional, reconhecendo que sem estes cidadãos não seria possível garantir a democracia e o normal funcionamento das eleições.
Conclusão
A participação nas mesas eleitorais é um serviço essencial ao país e ao funcionamento da democracia. É inaceitável que continue a ser tratada como um “favor” mal compensado. Exigimos respeito, justiça e transparência.
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República e ao Governo que adotem medidas imediatas para corrigir estas injustiças.
