Destituição Representante da República Portuguesa da Região Autónoma da Madeira
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Ex.mo Senhor Presidente da República,
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,
Os abaixo-assinados vêm, com o devido respeito, dirigir-se a Vossa Excelência para manifestar a sua profunda preocupação relativamente à atuação do atual Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
A Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira consagram a autonomia regional como um pilar fundamental do Estado de direito democrático, garantindo às instituições próprias da Região o direito de exercer, com plena legitimidade, as suas competências políticas, legislativas e administrativas.
No entanto, considera-se que o atual Representante da República não tem respeitado esse princípio essencial, adotando atitudes e decisões que representam uma clara ingerência nas competências próprias dos órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira. Tais comportamentos minam o equilíbrio institucional, fragilizam a confiança entre as instituições e atentam contra a autonomia que a Constituição consagra ao povo madeirense.
Perante esta realidade, entende-se que já não se encontram reunidas as condições necessárias para a manutenção do atual Representante da República em funções.
Assim, vem-se solicitar a Vossa Excelência que, no exercício das suas competências constitucionais, proceda à destituição do atual Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, em defesa do regular funcionamento das instituições democráticas, da autonomia regional e do respeito devido ao povo da Madeira.
Com a mais elevada consideração.
