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IVA 6% construção para habitações próprias permanentes

Para: Dr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro

O Dr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro decretou hoje, dia 25/09/2025, discutido em Assembleia da República, a redução do IVA de 23% para o valor de 6% para construção, onde estão apenas e só abrangidas, habitações destinadas a VENDA e/ou ARRENDAMENTO (Mencionado os valores dos tetos máximos dos mesmos).


E os milhares de portugueses que querem fazer obras nas suas habitações, onde residem permanentemente, e não podem por causa dos valores praticados exorbitantes ?

E os milhares de portugueses que têm vontade de melhorar as condições das suas habitações, porque se encontram degradas e não o podem fazer ?

São estes mesmos milhares de portugueses que querem usufruir destes mesmos benefícios.

São estes milhares de portugueses que nasceram, estudaram e trabalham uma vida, para tentar procurar um nível de vida satisfatório e que contam com a ajuda do estado para ter o mesmo direito de usufruir destes benefícios , nas suas habitações próprias permanentes


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Esta petição foi criada em 25 setembro 2025
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