Avaliação da compatibilidade de actividades externas com o mandato de deputada Mariana Mortágua
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, no exercício do direito consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (com as alterações subsequentes), vimos solicitar a apreciação da Assembleia da República sobre a conduta da deputada Mariana Mortágua, pelas razões que expomos:
O mandato de deputado é uma função pública de elevada responsabilidade, financiada pelos impostos dos cidadãos portugueses, devendo ser exercido com dedicação prioritária aos assuntos nacionais.
A participação da referida deputada em iniciativas externas, nomeadamente em missões internacionais como flotilhas de apoio humanitário fora do território nacional, levanta dúvidas sobre a compatibilidade dessas atividades com o exercício pleno das suas funções parlamentares.
Consideramos relevante que a Assembleia da República avalie se estas ausências comprometem:
a assiduidade parlamentar;
a defesa dos interesses diretos dos cidadãos portugueses;
a credibilidade do exercício do mandato.
Assim, requeremos:
Que seja aberta discussão formal na Assembleia da República sobre a compatibilidade de tais atividades externas com o exercício do cargo de deputada.
Que sejam reforçados os mecanismos de transparência relativamente à assiduidade, participação e utilização de recursos públicos por parte dos deputados.
Os peticionários,
