Proibição imediata de entrada de Fernando Ramalhos em qualquer escola
Para: Ministro da Educação; Ministério da Justiça; Assembleia da República; Provedor de Justiça; Comissão Parlamentar de Educação e Ciência; Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias; Presidente da República
Nós, cidadãos abaixo-assinados, exigimos a proibição imediata e definitiva de Fernando Ramalhos exercer qualquer função ou atividade que implique contacto com menores, seja em escolas públicas, privadas ou qualquer outro contexto.
Este professor foi condenado por 62 crimes de abuso sexual de menores e, apesar disso, voltou a ser colocado num agrupamento escolar em Famalicão, por o processo ainda não ter transitado em julgado.
A segurança das crianças tem de estar acima de qualquer formalismo jurídico. É inaceitável que alguém condenado por dezenas de crimes desta gravidade possa manter qualquer ligação ao sistema de ensino ou a atividades com menores.
Reclamamos:
1. A proibição imediata de entrada de Fernando Ramalhos em escolas e de qualquer contacto com menores.
2. A confirmação célere e definitiva da condenação e o cumprimento efetivo da pena.
3. A revisão urgente da lei e dos regulamentos de colocação de professores, para impedir que situações semelhantes se repitam.
As crianças precisam de estar protegidas. A justiça tem de ser rápida, firme e exemplar. A sociedade não pode tolerar brechas que coloquem menores em perigo.
