Proibição dos Peixes com Elevado Teor de Mercúrio nos berçários, Jardins-de-Infância e EB
Para: Orgãos do Governo
Um grupo de trabalho promovido pela Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) e que integrou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), publicou recomendações para o consumo de Pescado na população portuguesa.
Recomendações estas que foram fundamentadas através de uma avaliação de risco-benefício associado ao consumo de pescado, uma vez que algumas espécies de peixe podem conter teores de mercúrio mais elevadas.
O mercúrio, pode representar riscos associados ao desenvolvimento cognitivo e por isso deve ser evitado por grupos de risco específicos, nomeadamente crianças pequenas até aos 10 anos de idade.
Espécies como Atum fresco, cação, espadarte, maruca, pata roxa, peixe espada e tintureira são classificadas como espécies com espécies com elevado teor de mercúrio mais consumidas em Portugal.
O atum em conserva feito com atum da espécie "thunnus obesus" deveria estar também categorizada na lista das recomendações e não está.
As espécies de peixe acima mencionadas fazem ainda parte das ementas escolares desde o berçário até ao ensino secundário.
Esta petição vem no sentido de procurar a publicação de um decreto-lei Português que proíba a presença de espécies com elevado teor de mercúrio nas ementas escolares de Portugal, desde o berçário ao ensino básico (1º,2º e 3º ciclo).
