Urgente --> Revisão da Fórmula de Cálculo das Capitações no Ensino Particular e Cooperativo
Para: Ministério da Eduçaão; DGAE; Ministério das Finanças
Nós, encarregados de educação e cidadãos preocupados com a equidade no acesso ao ensino, vimos por este meio solicitar a revisão urgente da fórmula de cálculo das capitações que determinam os escalões de rendimento aplicáveis aos contratos simples no ensino particular e cooperativo.
A fórmula atualmente em vigor não é revista desde 2009 (Despacho n.º 6514/2009) , o que a torna profundamente desajustada face à realidade económica atual das famílias portuguesas. Esta estagnação tem gerado graves desigualdades e dificultado o acesso ao ensino particular, especialmente para famílias com mais do que um filho levando ao abandono do ensino particular.
fórmula:
RC = [R – (C+ I + H + S)]
(12N)
em que, face ao ano civil anterior :
RC=rendimento per capita;
R=rendimento bruto anual do agregado familiar;
C=total de contribuições pagas;
I=total de impostos pagos;
H=encargos anuais com habitação;
S=despesas de saúde não reembolsadas;
N=número de pessoas que compõem o agregado familiar.
A função rendimento sobe e o resto pouco se altera, logo o escalão vai subindo anualmente.
Simulações com rendimentos líquidos atuais revelam que apenas famílias com rendimentos extremamente baixos (exemplo 1200 € mensais de ambos os pais) ou com um número muito elevado de dependentes (exemplo 13 dependentes) conseguem enquadrar-se no primeiro escalão. Mesmo nesses casos, os encargos com mensalidades e alimentação escolar tornam-se incomportáveis , contrariando o objetivo de apoio às famílias carenciadas e acesso ao ensino privado.
Além disso, a fórmula ignora as despesas com educação, que são precisamente o principal encargo das famílias que recorrem a este apoio. Enquanto as escolas atualizam anualmente os valores das mensalidades, a fórmula permanece inalterada há mais de 15 anos.
A título de exemplo, a Segurança Social utiliza o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), atualizado anualmente, como referência para a atribuição de escalões na educação pré-escolar, demonstrando que um modelo mais justo e dinâmico é possível.
A manutenção da fórmula atual poderá levar ao abandono do ensino particular por parte de muitas famílias , como já se verificou este ano, pressionando ainda mais a rede pública de ensino, que enfrenta limitações de vagas, especialmente no primeiro e segundos ciclos.
O que pedimos:
A revisão imediata da fórmula de cálculo das capitações, com base em indicadores atualizados e justos, como o IAS, e que reflita os rendimentos e encargos reais das famílias portuguesas.
Junta-te a nós!
Assina esta petição e ajuda-nos a garantir que todas as famílias tenham igualdade de oportunidades na escolha do percurso educativo dos seus filhos.
