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Tornar obrigatória a devolução de copos reutilizáveis em eventos e criar uma taxa ambiental finalista para garantir a sua reciclagem/reutilização

Para: Assembleia da Republica

Nos últimos anos, tornou-se prática comum em festivais e eventos obrigar os participantes a adquirir copos reutilizáveis para consumir bebidas.

Embora apresentados como uma solução “sustentável” para reduzir o plástico descartável, em muitos casos não existe possibilidade de devolução, nem qualquer garantia de reutilização ou reciclagem destes copos. O resultado é a produção anual de milhares de copos usados uma única vez, transformando uma ideia ambientalmente positiva num negócio disfarçado de consciência ecológica.

Esta prática contraria os princípios da economia circular e banaliza o uso do argumento ambiental para fins comerciais, prejudicando a confiança do consumidor e gerando impacto ambiental desnecessário.

Assim, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de:

Tornar obrigatória a aceitação de devolução dos copos reutilizáveis em todos os eventos;

Garantir a reutilização ou reciclagem dos copos recolhidos;

Permitir a aplicação de uma taxa ambiental transparente, finalista e visível, para cobrir os custos de tratamento e reciclagem — aplicando o princípio do utilizador-pagador.

Só assim se assegurará que esta medida cumpre realmente o objetivo de proteger o ambiente e não apenas de gerar lucro para os promotores.



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Esta petição foi criada em 19 setembro 2025
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