Petição para a revogação de subvenções de Estado a TCPP de Cabo Verde
Para: Público em geral
Apresentamos, em nome da sociedade civil, a presente petição para a revogação de todos os subsídios complementares ao salário, para Titulares de Cargos Públicos e Políticos. Os subsídios em causa são: subsídio de representação, subsídio de comunicação, subsídio de exclusividade, subsídio de integração e subsídio de arrendamento/moradia. Acreditamos que a manutenção desses subsídios configura uma grande e gritante injustiça social, e um abuso financeiro que inflaciona exponencialmente os fundos do erário público, uma vez que os titulares em causa já auferem de um elevado salário, e devem como qualquer outro cidadão, pagar estas despesas desse salário, que por si só corresponde a mais do que 12 vezes o salário mínimo praticado em Cabo Verde, o que constitui um privilégio que não está acessível aos demais cidadãos, a quem é exigido conseguir sobreviver com um salário indigno, praticamente miserável, de 16 (dezaseis) mil escudos caboverdeanos. Por conseguinte pensamos ser injusto, e viola amplamente a igualdade e equidade na justa distribuição da riqueza, se exijindo a esses viverem de forma digna com tal salário, pagando todas as despesas e custos de vida, quando menos têm, detendo o mais baixo salário, face ás regalias oferecidas a quem tem os salários mais altos do país e podem bem custear o seu próprio estilo de vida, com base nesse elevado salário.
