Pela Transparência Total nas Votações Políticas: Voto Aberto e Divulgação Oficial
Para: Congresso Nacional do Brasil (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Presidência da República; Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A democracia exige transparência. Propomos a criação de uma Lei Federal que determine:
A obrigatoriedade do voto aberto e nominal em todas as votações políticas, em qualquer instância pública — Legislativo, Executivo ou Judiciário.
A publicação oficial dos votos (nome, partido, posicionamento) em Diários Oficiais.
A divulgação obrigatória desses dados em jornais privados de circulação nacional, no prazo máximo de 72 horas após cada votação.
Essa medida permitirá ao eleitor fiscalizar diretamente os atos de seus representantes, fortalecendo o controle social e a legitimidade das decisões públicas. O voto secreto em matérias de interesse coletivo é uma afronta à cidadania e à Constituição.
Assine esta petição e ajude a transformar a transparência em lei.
