Fundo Ambiental- Lesados PAS+S
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Com esta petição pretende-se que o Sr. Presidente da Assembleia da República peça em nome de todos os lesados, injusticado e enganados uma auditoria ao programa do Fundo Ambiental PAE+S.
Nao se compreende como é que ao.fim.de.quase 3 anos para analisar as candidaturas, pecam a milhares de pessoas que submeteram as candidaturas justificações ridículas, como alguns dos exemplos que se seguem :
- NiB atualizado pois o NiB fornecido só tem 1 ano de validade ;
- Trocar equipamentos de aquecimento como caldeiras a Gasóleo para.caldeiras a Pellets ou Bombas de calor e o valor de aquisição ser superior a 5000 euros e ser necessário certificado energético antes e depois da troca do equipamento!!!!;
- Enviar CPU com uma determinada morada e número de policia e após 3 anos , o Município ou Junta Freguesia alterar o nome da rua ou número de Policia e ser necessário documento que comprove está alteração;
- Falecimento da Pessoa que inseriu a candidatura e ser necessário toda a documentação que comprove e ateste esta situação e quem.de momento é o atual proprietário, etc;
- Depois de 3 anos pedirem fotos do antes da instalacao pois a análise atual das mesmas não foram tiradas do mesmo ângulo ou não tem evidências que atestem ser no mesmo.local ( desloquem-se aos locais de instalação e comprovem !!!)...
- Pessoas hospitalizadas que nao.conseguiram responder aos pedidos de esclarecimentos em.tempo util ( 10 dias ) e mesmo após pedido com justificação e pedir reabertura ou prolongamento dos processos, os mesmos são recusados;
- Alteração das regras das candidaturas no início, meio e fim do Processo candidatura...
Estas e outras dezenas ou centenas de situações que tomei conhecimento e senti na pele com candidaturas anuladas, que com muito custo fizemos investimento na esperança de ter alguma comparticipação neste processo.
APELO A TODOS PARA SE JUNTAR A ESTA PETICAO , SEJA FEITA JUSTIÇA E QUE NOS DEVOLVAM OS INCE TIVOS PARA OS QUAIS NOS CANDIDATAMOS DE FORMA HONESTA E LEGAL.