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AGONIA DIGNA E COM MISERICÓRDIA

Para: Presidente da Assembleia da República

A presente iniciativa resulta da vivência durante 4 meses de um dos signatários, como cuidador de sua esposa em cuidados paliativos domiciliários, vivência que alguns signatários também tiveram.
Na fase final da doença, um doente é medicado com morfina em doses altas para evitar o sofrimento resultante das metástases de um tumor previamente operado, e da ausência de resposta à terapêutica por radioterapia e citostáticos.
Na fase adiantada deste período, a doente está em fase letárgica, não aparenta sofrimento, sendo a orientação terapêutica para hidratar ou alimentar apenas se a doente pedir; com altas doses de opiáceos os doentes, em fase letárgica, nada pedem...
A realidade que descrevemos é quase desconhecida pelo público e pelos profissionais de saúde, excetuando os que se dedicam a cuidados paliativos.
Nesta fase, a orientação terapêutica, com suspensão de hidratação e alimentação, é apropriada em contexto de situação clínica terminal, e, conduz inexoravelmente à morte. Não o fazer seria uma opção de encarniçamento terapêutico. Porém inicia um período de situação física degradante, incontinência de esfíncteres, etc., sendo uma agonia indigna, e sem misericórdia, não respeitadora dos valores de muitos doentes.
Quem estiver na situação acima descrita (não alimentação nem hidratação como consequência de orientação clínica), deve ter o direito, seja de morrer em agonia lenta, seja que essa fase seja rápida, salvaguardando a sua inalienável dignidade humana
Trata-se de uma opção que não se pode entender como eutanásia, nem como suicídio medicamente assistido; é uma situação de escolha entre dois males, e optar pelo mal menor, é uma obrigação ética. Este mal menor só pode ser identificado se for conhecida a vontade do doente, expressa previamente em plena consciência.
Pelas razões acima descritas, os signatários propõem que no testamento vital esteja escrito de forma explícita que, na eventualidade de estar na situação de agonia final com suspensão de hidratação e alimentação, a pessoa possa declarar a sua vontade, em terminar rapidamente este período final, mediante a administração de fármacos, mantendo os profissionais de saúde o direito de objeção de consciência.
Por isso propomos que seja acrescentado no Testamento Vital o seguinte texto:
“Se eu estiver moribundo, em agonia final, e o tratamento consistir na administração de medicação que me deixa em letargia e inconsciente, sendo a indicação clínica para só alimentar ou hidratar a meu pedido, e não estando eu em condições de o fazer, a consequência é ter uma morte lenta, que não é compatível com os meus valores e a minha dignidade.
Por isso declaro que, estando nessa situação, desejo que me sejam administrados os fármacos apropriados para cessar as minhas funções vitais, e morrer com misericórdia e respeito pela minha identidade e valores.”
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em 28 de outubro de 2025

    foi engano, está em duplicado




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Esta petição foi criada em 15 setembro 2025
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