Pelo respeito ao direito internacional: Portugal deve pedir à ONU a revisão da aceitação do Estado de Israel como membro

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses preocupados com a justiça internacional, os direitos humanos e o respeito pelo direito internacional humanitário, vêm por este meio solicitar à Assembleia da República que recomende ao Governo português a apresentação formal, junto das Nações Unidas, de um pedido de revisão da aceitação do Estado de Israel como membro da ONU, com base em alegadas violações sistemáticas dos compromissos assumidos no momento da sua admissão.

Fundamentação:
Compromissos iniciais A admissão de Israel como Estado-membro da ONU em 11 de maio de 1949 foi condicionada ao respeito pela Carta das Nações Unidas, pela Resolução 181 (II) da Assembleia Geral (1947), e ao compromisso de respeitar os direitos da população palestiniana.

Violações sistemáticas Israel tem sido alvo de múltiplas condenações por parte da comunidade internacional, incluindo:

Expansão de assentamentos ilegais em territórios palestinianos ocupados, em violação da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança;

Uso desproporcional da força contra civis, contrariando o IV Convenção de Genebra (1949);

Imposição de bloqueios à Faixa de Gaza, configurando punição coletiva, proibida pelo direito humanitário internacional;

Recusa em cooperar com o Tribunal Penal Internacional, que investiga possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Responsabilidade internacional A ONU tem o dever de garantir que os seus membros atuem em conformidade com os princípios da sua Carta. A persistência destas violações coloca em causa a legitimidade da aceitação de Israel como Estado-membro comprometido com a paz e os direitos humanos.

Pedido:
Solicitamos que a Assembleia da República:

Recomende ao Governo português que, em nome do Estado português, requeira formalmente à ONU a abertura de um processo de revisão da aceitação do Estado de Israel como membro da Organização;

Apoie a criação de uma comissão internacional independente para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos por Israel perante a ONU;

Promova, em sede diplomática, medidas de responsabilização internacional, caso se confirme o descumprimento sistemático das obrigações internacionais por parte de Israel.

Esta petição visa reforçar o papel de Portugal na defesa dos direitos humanos, da legalidade internacional e da paz duradoura entre os povos.

Pelos direitos do povo palestiniano. Pela justiça internacional. Pela dignidade humana.

Lisboa, 15 de setembro de 2025,

Pedro Carvalhal

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