Proposta de 5 Medidas Estruturais para os Bombeiros de Portugal
Para: Governo e partidos com assento na Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os bombeiros portugueses constituem a primeira linha de resposta em situações de emergência, incêndios, catástrofes e socorro às populações. Contudo, apesar do reconhecimento público e social, persistem dificuldades estruturais que comprometem a eficácia da missão e a dignidade dos bombeiros.
Neste sentido, vimos por este meio apresentar cinco medidas concretas e prioritárias, cuja implementação urgente se impõe para reforçar o sistema de proteção civil e garantir condições dignas aos bombeiros de Portugal:
1. Financiamento Plurianual e Justo
- Criação de um Fundo Nacional de Apoio aos Bombeiros com orçamento plurianual.
- Atualização automática das transferências, indexada ao IPC e combustíveis.
- Pagamentos atempados, com penalizações ao Estado em caso de atraso.
2. Novo Estatuto da Carreira e Voluntariado
- Aprovação imediata de um novo Estatuto do Bombeiro (profissional e voluntário).
- Reconhecimento oficial do voluntariado como serviço público.
- Criação de uma carreira nacional de bombeiros municipais com progressões claras.
3. Formação, Equipamentos e Seguros
- Reforço da Escola Nacional de Bombeiros com financiamento adequado.
- Renovação obrigatória de EPI a cada 5 anos e viaturas a cada 15 anos.
- Criação de um seguro nacional único, pago pelo Estado, para todos os bombeiros.
4. Reconhecimento Social e Compensações
- Instituição do Cartão Nacional do Bombeiro, com benefícios fiscais e sociais.
- Contagem integral do tempo de serviço (voluntário e profissional) para pensão/reforma.
- Reconhecimento da profissão de bombeiro como desgaste rápido, permitindo reforma antecipada.
5. Integração e Representatividade na Proteção Civil
- Criação de um Conselho Nacional de Bombeiros com assento deliberativo.
- Clarificação de competências entre ANEPC, INEM e Liga dos Bombeiros.
- Reconhecimento legal dos bombeiros como pilar central do sistema de socorro.
Estas medidas não representam apenas reivindicações corporativas, mas sim um investimento estratégico na segurança nacional. Implementá-las é transformar o reconhecimento social dos bombeiros em ações políticas concretas e sustentáveis, garantindo melhores condições para quem arrisca a vida em prol da comunidade.
Com os melhores cumprimentos,
