SALVEM O NOSSO RIO LEÇA
Para: Deputados da Assembleia da República
PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Assunto: Pela urgente despoluição do Rio Leça em Matosinhos
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Dr. AGUIAR BRANCO
Os abaixo-assinados, Cidadãos Portugueses, vêm, por este meio, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, exercer o seu direito de petição, solicitando à Assembleia da República que tome medidas concretas e urgentes para garantir a despoluição integral e sustentável do rio Leça, localizado no distrito do Porto.
Justificação
O rio Leça, com cerca de 46 km de extensão, atravessa vários municípios, incluindo Santo Tirso, Valongo, Maia e Matosinhos, durante muitos anos foi considerado o rio mais poluído de Portugal e dos mais poluídos da Europa, hoje em pleno ano de 2025 continua a ser e por todos os crimes ambientais que tem sido alvo, está ainda pior. Este curso de água, que outrora foi fonte de vida, lazer e biodiversidade, encontra-se hoje gravemente poluído devido a:
Descargas ilegais de efluentes industriais e domésticos;
Falta de fiscalização e manutenção das linhas de água e emissários;
Deficiente tratamento de águas residuais recolhidas nas ETAR que são libertadas quase no mesmo estado como quando são recolhidas;
Agressões ambientais contínuas ao longo de décadas.
Esta situação tem gerado impactos ambientais graves, comprometendo:
A qualidade da água;
A qualidade do ar com um cheiro diário fétido;
A fauna e flora locais;
A saúde pública das populações ribeirinhas;
A qualidade de vida e valorização urbanística da região.
Apesar de existirem planos de requalificação e intervenções pontuais, a ausência de uma estratégia integrada, ambiciosa e com acompanhamento público transparente tem impedido a recuperação efetiva do rio.
Pedido
Requeremos à Assembleia da República:
1. Que recomende ao Governo a implementação de um plano nacional de ação urgente para a despoluição do rio Leça, com metas mensuráveis e prazos definidos;
2. Que promova a afetação de verbas do Orçamento do Estado e de fundos Europeus para financiar intervenções prioritárias e que fiscalize os financiamentos em curso.
3. Que garanta o reforço da fiscalização ambiental, punindo eficazmente os infratores e as Entidades com o dever de fiscalização mas que compactuam com os crimes ambientais.
4. Que envolva as autarquias locais, associações ambientais e a população civil na execução e monitorização das medidas de reabilitação ecológica;
5. Que acompanhe de forma continuada e pública os progressos na reabilitação do rio Leça.
6. Que obrigue a Associação Corredor Verde do Leça a disponibilizar os dados recolhidos nas sondas colocadas ao longo do rio e pagas com verbas públicas.
Conclusão
Recuperar o rio Leça é um dever ambiental, um imperativo ético e uma exigência das populações locais. Pedimos à Assembleia da República que não permaneça indiferente e que atue em conformidade com os valores da proteção ambiental e da dignidade da vida nas cidades portuguesas.
Pelos cidadãos, pelo ambiente e pelas gerações futuras.
Matosinhos, 10 de Setembro de 2025
