Pela Proteção e Segurança dos Alunos: Revisão da Proibição de Transporte de Telemóveis no 5.º e 6.º Ano
Para: Pais de alunos estudantes das séries 5°e 6° ano .
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos, por este meio, manifestar a nossa profunda preocupação com a recente legislação que proíbe os alunos do 5.º e 6.º ano de levarem telemóveis para a escola.
Embora reconheçamos e concordemos que o uso de telemóveis durante as aulas deva ser restrito, de forma a preservar o ambiente pedagógico, não podemos aceitar que a proibição absoluta de transporte destes dispositivos comprometa a segurança e integridade física das crianças, especialmente no trajeto entre a escola e as suas residências.
É do conhecimento público que muitos alunos destas idades (10 a 13 anos) se deslocam de autocarro escolar e, posteriormente, percorrem a pé o caminho até suas casas, frequentemente sem acompanhamento adulto. No contexto atual, marcado por riscos crescentes de insegurança nas vias públicas, torna-se inaceitável impedir que estes menores tenham acesso a um meio de comunicação com os pais ou com as autoridades em caso de emergência.
O telemóvel, nestas circunstâncias, não deve ser visto como mero objeto de lazer ou distração, mas sim como uma ferramenta de proteção e salvaguarda da vida. A impossibilidade de contacto imediato com os encarregados de educação pode colocar as crianças em situações de vulnerabilidade desnecessária.
Face ao exposto, requeremos:
1. A revisão urgente da legislação em vigor, de modo a permitir que os alunos do 5.º e 6.º ano possam transportar os seus telemóveis para a escola, ainda que o uso destes permaneça proibido durante as aulas e dentro do recinto escolar;
2. Que se reconheça o direito dos encarregados de educação a garantirem meios básicos de segurança e comunicação para os seus filhos, em conformidade com os princípios constitucionais de proteção da infância e juventude.
A segurança dos nossos filhos não pode ser descurada. O Estado deve assegurar condições para que nenhuma criança fique vulnerável por uma medida que, embora bem-intencionada, falha em salvaguardar os riscos do mundo real.
