Abertura de processo difamação pública Presidente da República Portuguesa
Para: Ministério Publico
Em conformidade com
Direito Penal ? Código Penal ? Livro II – Parte especial ? Título V – Dos crimes contra o estado ? Capítulo I – Dos crimes contra a segurança do estado ? Secção II – Dos crimes contra a realização do estado de direito e com base no artigo 328 ° o senhor deputado André Ventura do partido Chega preferiu ofensas à honra do nosso Presidente da República pela sua visita de estado ao evento Bürgerfest e deste modo terá que ser julgado em conformidade com o ponto 2 do referido artigo . Deste modo como cidadão deste país questiono o MP porque não abriu um processo de averiguação pelo ocorrido e de conhecimento geral .
