Petição pelo alargamento até aos 7 anos de idade para a matrícula no 1º ano de escolaridade
Para: Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Actualmente, no nosso país, a lei obriga a que as crianças que completem os 6 anos de idade até 15 de Setembro se matriculem no 1º ano de escolaridade, de acordo com o Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de Agosto, em vigor.
Apenas é possível pedir adiamento em casos bastante excepcionais, que dependem de factores muito específicos, avaliados pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).
Contudo, de acordo com inúmeros estudos de especialistas, professores, educadores, pedagogos, psicólogos e médicos, a idade de 7 anos revela-se adequada, e muitas vezes até vantajosa, para as crianças ingressarem numa etapa de educação mais formal e estruturada, como se caracteriza o 1º CEB.
Frequentemente, as crianças aos 6 anos manifestam um perfil desajustado relativamente às exigências do 1º ano, algo que seria naturalmente ultrapassado numa idade posterior.
Tendo em conta a adequação e, até, os benefícios de entrar para o 1º ano com 7 anos de idade, venho por este meio solicitar a discussão do alargamento para os 7 anos da idade de matrícula no 1º ano do 1º CEB.
Junto algumas opiniões de especialistas que corroboram esta petição.
https://www.publico.pt/2025/09/01/sociedade/entrevista/idade-entrada-1-ciclo-sete-anos-2145250
https://www.publico.pt/2024/05/16/impar/opiniao/entrar-1-ciclo-2089375
https://www.publico.pt/2024/04/26/impar/opiniao/devo-adiar-entrada-filho-1-ciclo-2088090
https://maemequer.pt/desenvolvimento-infantil/educacao/escola-e-aprendizagem/iniciar-a-escola-apenas-aos-7-anos-pode-ser-benefico-para-as-criancas/
