Contra o Aumento das Propinas no Ensino Superior
Para: Ministério da Educação
Nós, estudantes e subscritores desta petição, manifestamos a nossa oposição ao aumento das propinas no valor de 13€, que eleva o montante anual para um patamar insustentável para a maioria dos jovens portugueses.
Consideramos que a propina no valor de 690€ anuais já representava um esforço significativo, mas aceitável, para as famílias e para os próprios estudantes. O aumento agora imposto, ainda que possa parecer reduzido no papel, traduz-se num acréscimo muito pesado no orçamento dos que vivem com grandes dificuldades económicas.
É importante sublinhar que os estudantes não suportam apenas o custo das propinas:
As rendas de habitação atingem valores incomportáveis, especialmente nas grandes cidades universitárias como Lisboa, Porto, Coimbra ou Braga. Muitos jovens são obrigados a partilhar casas em condições precárias ou a percorrer longas distâncias diariamente por falta de alternativas.
As despesas com alimentação, transportes, material académico, taxas administrativas e saúde representam já um fardo demasiado elevado.
O custo de vida em Portugal tem aumentado muito nos últimos anos, sem que os apoios sociais e as bolsas acompanhem essa realidade.
A educação é um direito fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e deve ser assegurada de forma universal e justa. O aumento das propinas:
Agrava a desigualdade social, afastando ainda mais os jovens de famílias com baixos rendimentos.
Põe em causa a igualdade de oportunidades, uma vez que o acesso ao ensino superior passa a depender, cada vez mais, da condição económica de cada família.
Contribui para o abandono escolar, já que muitos estudantes não conseguem suportar todas as despesas acumuladas.
Não garante uma melhoria efetiva na qualidade do ensino, nem resolve os problemas estruturais do sistema de ensino superior em Portugal.
O Estado tem o dever de assegurar condições de acesso ao ensino superior sem discriminação económica, investindo no financiamento público das universidades e no reforço das bolsas de estudo. Passar os custos para os estudantes e famílias é uma solução injusta e socialmente inaceitável.
Assim, reivindicamos:
A revogação imediata do aumento das propinas.
A manutenção do valor anual de 690€, que já representava um esforço substancial.
A criação de apoios reforçados para estudantes deslocados, em especial no que respeita a habitação e transportes.
O investimento público adequado no ensino superior, de forma a garantir qualidade sem onerar os estudantes.
A abertura de um diálogo transparente e participativo entre o Governo, as instituições de ensino superior e os representantes estudantis.
A educação não pode ser encarada como um privilégio de poucos, mas como um direito de todos. O futuro de Portugal depende da capacidade de formar cidadãos qualificados, críticos e preparados, e isso só é possível se o ensino superior for verdadeiramente acessível.
