Controlo urgente da população de gaivotas na cidade do Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia Municipal do Porto,

Nós, abaixo-assinados, residentes e frequentadores da cidade do Porto, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação relativamente à crescente e descontrolada proliferação de gaivotas na malha urbana.

A presença excessiva destas aves tem vindo a gerar consequências graves que afetam diariamente a qualidade de vida da população, nomeadamente:

Risco para a saúde pública, devido à acumulação de dejetos altamente nocivos e potencialmente transmissores de doenças;

Privação do descanso dos cidadãos, causada pelo ruído constante, sobretudo durante a noite e de madrugada, com impacto direto na saúde mental e no bem-estar;

Degradação do espaço público e privado, com sujidade em ruas, varandas, telhados e monumentos, originando elevados custos de limpeza e manutenção;

Ameaça à biodiversidade local, com a pressão exercida sobre outras espécies de aves e animais urbanos;

Impossibilidade de usufruir de espaços abertos, como varandas e terraços, devido a ataques de gaivotas que nidificam em telhados;

Ataques frequentes em plena via pública e em esplanadas, com roubo de comida e comportamento agressivo, constituindo uma ameaça constante à segurança de cidadãos e turistas;

Face a esta realidade, solicitamos às entidades competentes:

Adoção urgente de um plano estratégico de controlo da população de gaivotas, em articulação com especialistas em ambiente e saúde pública;

Reforço da fiscalização e da sensibilização relativamente ao depósito inadequado de resíduos, uma das principais fontes de alimentação destas aves;

Implementação de medidas dissuasoras eficazes em edifícios e espaços públicos, de forma a reduzir a fixação das aves em zonas habitacionais;

Monitorização contínua do impacto ambiental e sanitário da presença excessiva destas aves na cidade;

Promoção imediata da alteração da legislação nacional, de forma a permitir o controlo efetivo das populações de gaivotas, incluindo a remoção de ninhos e ovos. A actual impossibilidade legal tem servido de justificação para a inação municipal, mas é insustentável perante a gravidade do problema.

Recorde-se que as gaivotas podem viver até 20 anos e reproduzem-se todos os anos, com uma a duas crias por casal, o que agrava exponencialmente a situação se nada for feito.

As gaivotas estão a transformar o Porto num atentado ambiental, sanitário e social.
Ruído constante, sujidade, riscos para a saúde pública, ataques a pessoas e privação do descanso afetam diariamente milhares de cidadãos.

Exigimos medidas imediatas: controlo efetivo da população de gaivotas, fiscalização rigorosa do lixo urbano, aplicação de sistemas dissuasores e, sobretudo, alteração urgente da lei nacional que hoje impede qualquer resposta eficaz.

Pelo Porto, pela saúde pública e pelo bem-estar dos seus cidadãos.

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