MERCADO DE ARRENDAMENTO EM PORTUGAL
Para: PRIMEIRO-MINISTRO
Exmo. Sr. Primeiro-ministro,
Nos últimos anos, o mercado de arrendamento em Portugal tem-se tornado cada vez mais inacessível para a maioria da população. Os preços das rendas dispararam, especialmente nos centros urbanos, ultrapassando largamente os rendimentos médios dos cidadãos, em particular dos jovens, estudantes, famílias monoparentais e idosos.
Esta situação compromete o direito constitucional à habitação e está a provocar fenómenos graves como:
Deslocação forçada de moradores para periferias distantes (gentrificação);
Dificuldade crescente dos jovens em sair de casa dos pais e construir autonomia;
Exploração no mercado de arrendamento (contratos precários, rendas abusivas, falta de condições de habitabilidade);
Aumento do turismo e dos Alojamentos Locais à custa da habitação permanente.
O QUE PROPOMOS:
Regulação efetiva dos preços das rendas, com base no rendimento médio local e nas condições do imóvel;
Reforço e fiscalização das leis existentes de proteção aos inquilinos, evitando despejos injustificados e práticas abusivas;
Limitação do crescimento desregulado do Alojamento Local, especialmente em zonas de forte pressão habitacional;
Incentivos reais ao arrendamento acessível, incluindo benefícios fiscais para proprietários que pratiquem rendas justas;
Aumento da oferta pública de habitação e promoção de parcerias com cooperativas de habitação e entidades sociais.
