Pela Justiça no Prémio Salarial dos Jovens: Cumulação do IRS Jovem com a Devolução de Propinas
Para: Presidente Assembleia da República
Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,
Os jovens portugueses enfrentam hoje uma escolha injusta e penalizadora no início da sua vida profissional: optar entre o benefício fiscal do IRS Jovem ou a devolução das propinas pagas durante o ensino superior. Algo que cumulativamente acontece com não recém-licenciados até aos 35 anos e cuja lei recente esses favorece.
Esta exclusão mútua entre dois apoios, que deveriam servir de incentivo à qualificação e permanência de talento em Portugal, traduz-se num verdadeiro “prémio salarial negativo”, punindo quem estudou, se esforçou e agora procura afirmar-se no mercado de trabalho.
As consequências são evidentes:
-Fuga de cérebros para o estrangeiro, onde os jovens encontram melhores condições salariais e fiscais;
-Desmotivação no acesso ao ensino superior, por parte de estudantes que percebem que o investimento não se traduz em compensação justa;
-Perda de competitividade nacional, ao desvalorizar os mais qualificados num país que tanto precisa deles.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República e ao Governo que corrijam esta injustiça, permitindo a acumulação do IRS Jovem com a devolução de propinas, de forma a:
Reconhecer e valorizar o esforço académico e profissional dos jovens;
-Incentivar a permanência de talento em Portugal;
-Promover um verdadeiro prémio salarial que traduza justiça social e fiscal.
Portugal não pode continuar a perder o seu futuro. É urgente garantir condições justas para que os jovens permaneçam, cresçam e contribuam para o desenvolvimento do país.
