Abaixo-Assinado em Defesa do Piso Salarial dos Profissionais da Educação de Iguaba Grande – RJ
Para: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande
Nós, profissionais da educação e cidadãos de Iguaba Grande, vimos a público manifestar nossa indignação diante da forma como vem sendo conduzido o processo referente ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério.
No dia 17 de julho de 2025, em vídeo publicado em rede social privada (Instagram) do atual prefeito Fabinho, foi anunciado que o gestor havia assinado e enviado à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao piso salarial. Entretanto, até a presente data, o projeto não foi votado e sequer seu conteúdo integral foi disponibilizado para conhecimento da categoria, o que fere o princípio da transparência e do respeito aos servidores.
Além disso, circula a informação de que o referido projeto se limitaria a conceder o piso por meio de gratificação, em vez de incorporar os valores à carreira dos profissionais da educação. Tal prática, além de desrespeitosa, é ilegal, pois contraria a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante o piso nacional como vencimento-base da carreira.
Reivindicamos:
1. A publicação imediata do teor integral do projeto para conhecimento da categoria e da sociedade;
2. A votação célere e transparente na Câmara Municipal;
3. A incorporação do piso salarial à carreira, em conformidade com a legislação federal, e não por meio de gratificação temporária ou compensatória.
O cumprimento do piso salarial é um direito legal e inegociável dos profissionais da educação. Não aceitaremos medidas paliativas que desrespeitam nossa carreira e nossa luta histórica.
Iguaba Grande – RJ, 02 de setembro de 2025.
#Pagaprefeito #Cumprasuapalavra #Trabalheatédarcerto
Assine este abaixo-assinado e fortaleça a luta pela valorização da educação e dos seus profissionais!
