Interdição de circulação de Tuk Tuks na Rua Passos Manuel - Lisboa
Para: Presidente da Camara Municipal de Lisboa
Á semelhança do já aprovado pelo Municipio de Lisboa para outras artérias da cidade, solicita-se interdição de circulação de veículos Tuk Tuks na Rua Passos Manuel, freguesia de Arroios em Lisboa.
Fundamentação:
- A transformação de loja comercial em garagem, cuja legalidade de alvará duvido que exista, sem condições para garagem, em garagem de Tuk Tuks, inicialmente apenas numa loja e desde Fevereiro - Março de 2025, incrementada com outra loja contígua, com derrube de parede interna entre ambas, implicou que a rua, residencial e tranquila até então, com algum e correto comércio legal, incluindo garagens legais e que não incomodam o normal convívio residencial, se transformou:
- numa espécie de central de camionagem de Tuk Tuks, com tipo estendal de roupa destes veículos, ocupando em permanência a frente da loja, veículos em cima do passeio, por vezes prejudicando a normal circulação rodoviária, ocupando ilegalmente lugares normais de estacionamento, quer para os residentes, quer lugares EMEL;
- esta situação ocorre durante o dia inteiro e por vezes até durante o período noturno,
- a movimentação dos Tuk Tuks origina ruído que prejudica os residentes, pelo menos os mais próximos, por vezes a horas de sono dos mesmos
- a falta de respeito pelos residentes, que pagam os seus impostos,
- a utilização da entrada de garagem de prédio contíguo para passagem para a loja, por vezes bloqueando a entrada e saída da garagem legal
- não obstante foscalização da policia municipal e provas fotográficas a esta enviada a situação mantém-se.
- outras artérias da freguesia, nomeadamente a paralela Rua de Arroios tem Tuk Tuks em garagens legais e normais, sem causar problemas a ninguém, aliás o mesmo se passa com uma garagem legal existente na Rua Passos Manuel
Sr. Presidente, Face ao exposto, a unica situação será a interdição da rua a este tipo de veículos ou a interdição de transformação de lojas comerciais neste tipo de ocupação
