“Não é violência doméstica. É feminicídio."

PETIÇÃO PÚBLICA
Não é violência doméstica. É feminicídio.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,
Todos os anos, em Portugal, dezenas de mulheres são assassinadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou outros homens que acreditam ter direito de posse sobre elas.
Chamamos a isto “violência doméstica”.
Mas não é.
?? É feminicídio: o assassinato de mulheres por serem mulheres, motivado por ódio, discriminação de género, poder, posse ou controlo.
Enquanto o crime não for nomeado e reconhecido, continuará a ser tratado como um problema privado, diluído em estatísticas, desvalorizado no discurso político e social.
A urgência é agora
Nos últimos dias, um caso na Madeira chocou o país: um homem agrediu violentamente a mulher à frente do filho de 8 anos.
Este episódio não é isolado — é mais um alerta de um sistema que continua a falhar na prevenção, na proteção e na responsabilização.
Quantas mulheres terão ainda de ser espancadas e quantas crianças traumatizadas antes de assumirmos a realidade?
O que exigimos:
A inclusão do feminicídio como tipo legal de crime no Código Penal português, à semelhança de outros países.
O agravamento das penas para crimes cometidos em contexto de violência de género.
A implementação de medidas de proteção eficazes para mulheres em risco, bem como apoio financeiro e psicológico para as famílias e órfãos das vítimas.
O reconhecimento político e jurídico de que o feminicídio é um crime estrutural ligado à desigualdade e ao machismo.
As palavras importam.
Mudar a lei é também mudar a consciência coletiva: nomear é reconhecer, e reconhecer é transformar.
Não é violência doméstica. É feminicídio.
Assine esta petição e dê voz às que já não podem falar.

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