Criação de um regime de poupança-reforma equivalente ao Roth IRA em Portugal
Para: Assembleia da Republica; Governo da República Portuguesa
Criação de um regime de poupança-reforma equivalente ao Roth IRA em Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos da Constituição e da lei, apresentar a seguinte petição para que seja debatida em Plenário a criação de um regime de poupança-reforma inovador, inspirado no modelo do Roth Individual Retirement Account (Roth IRA) existente nos Estados Unidos da América, ajustado à realidade económica e fiscal portuguesa.
Fundamentação
Desafios do sistema de pensões
O sistema público de Segurança Social enfrenta pressões crescentes decorrentes do envelhecimento populacional, da redução da natalidade e das alterações no mercado de trabalho. É urgente criar mecanismos complementares de poupança de longo prazo que reforcem a sustentabilidade financeira dos cidadãos na idade da reforma.
Modelo Roth IRA como referência internacional
O Roth IRA permite que os cidadãos poupem para a reforma com contribuições feitas após tributação, garantindo que os levantamentos futuros (a partir da idade de reforma) sejam isentos de imposto. Este modelo incentiva a poupança voluntária, garante previsibilidade fiscal e promove a autonomia financeira dos indivíduos.
Benefícios da criação de um regime equivalente em Portugal
Estímulo à poupança interna de longo prazo;
Redução da dependência exclusiva da pensão pública;
Maior liberdade de escolha e responsabilidade individual na preparação da reforma;
Atratividade para jovens trabalhadores e emigrantes que pretendam manter laços económicos com Portugal;
Criação de instrumentos financeiros competitivos e potenciadores do investimento nacional.
Proposta
Os subscritores propõem que a Assembleia da República delibere sobre a criação de um “Plano de Poupança-Reforma Roth (PPR-Roth)”, com as seguintes linhas orientadoras:
Contribuições voluntárias com tetos anuais definidos por lei;
Tributação à entrada (sem benefícios fiscais imediatos), mas com isenção total de IRS sobre os rendimentos e levantamentos realizados após a idade legal da reforma;
Flexibilidade de investimento, permitindo aplicações em fundos diversificados, obrigações, ações ou instrumentos equivalentes;
Proteção legal contra penhoras em casos de dificuldade financeira, salvo exceções previstas por lei;
Garantia de portabilidade entre instituições financeiras nacionais.
Conclusão:
A criação de um regime de poupança-reforma inspirado no Roth IRA seria uma medida inovadora, de justiça intergeracional e de estímulo à poupança responsável, permitindo que os cidadãos portugueses assegurem uma velhice mais digna e financeiramente estável.
Os cidadãos abaixo-assinados pedem, assim, à Assembleia da República que discuta e legisle sobre esta proposta em tempo útil.
