PELA CRIAÇÃO URGENTE DE UM SERVIÇO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS

É uma realidade devastadora: todos os anos, Portugal arde. As nossas florestas, as nossas casas e, tragicamente, vidas humanas são perdidas, uma tragédia recorrente causada pela falta de um plano nacional eficaz de prevenção e combate aos incêndios.
Exigimos um pacto nacional para a criação urgente de um serviço público nacional para prevenir e combater incêndios rurais!

O QUE EXIGIMOS:

1. Profissionalização e Valorização dos Bombeiros

* Criar um serviço público permanente de bombeiros profissionais, integrando os atuais bombeiros voluntários.
* Garantir emprego e remuneração dignos e permanentes para os bombeiros ao longo de todo o ano.
* Regularizar a participação dos bombeiros em tarefas de limpeza florestal durante todo o ano.
* Revogar a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que permite financiamento por área queimada, e criar um complemento salarial por perigosidade para os bombeiros, pago durante todo o ano e reforçado no verão.
* Criar uma unidade nacional de analistas de incêndios para dar suporte às atividades e decisões dos bombeiros.
* Criar carreiras próprias para bombeiros e analistas.

2. Programa Nacional de Formação e Prevenção

* Criar um programa nacional eficaz de formação e treino para agricultores e populações rurais em prevenção e combate a incêndios.
* Ensinar técnicas seguras de queimadas controladas e limpeza florestal e sensibilizar para o uso seguro do fogo em meio rural.
* Educar alunos do ensino primário e secundário sobre prevenção e proteção contra incêndios.
* Implementar um plano de emergência e ação em momentos críticos, elaborado por profissionais independentes e baseado em dados e sistemas de inteligência.
* Apoiar a criação e formação de associações de apoio aos bombeiros nas aldeias.
* Desenhar, aplicar e fiscalizar uma política de limpeza e cuidado do monte, realista e que defenda a biodiversidade, reforçando a prevenção e proteção.
* Fiscalizar os incentivos à limpeza e cuidado dos terrenos agrícolas e florestais.

3. Combate ao Abandono Rural

* Criar apoios para a correta manutenção das terras agrícolas e florestais, com fiscalização rigorosa.
* Aplicar incentivos fiscalizados para fixar e atrair população no interior do país.
* Facilitar a criação, em cada concelho, de equipas públicas de limpeza de terrenos abandonados, com publicação regular dos seus dados e resultados.
* Criar apoios para a gestão e limpeza de terrenos e, ao mesmo tempo, penalizar severamente os proprietários que não cumpram as suas obrigações.

4. Recursos e Tecnologias Adequados

* Garantir a disponibilidade e manutenção, durante todo o ano, de veículos, ferramentas, aviões e helicópteros, dimensionados de acordo com a extensão da área verde de cada concelho.
* Garantir formação contínua e de qualidade para bombeiros e ajudantes.
* Investir em equipamentos de comunicação, coordenação e análise em tempo real, modernos e eficazes.
* Garantir a manutenção periódica de todos os equipamentos potencialmente necessários.
* Garantir uma percentagem suficiente e realista do orçamento do estado para o combate e prevenção de incêndios.

5. Vigilância e Deteção Precoce Efetiva

* Instalar torres de vigilância em todas as zonas florestais.
* Equipar as torres com pessoal e tecnologia adequados e turnos de trabalho eficazes.
* Criar uma rede nacional de monitorização eficaz e pública.
* Criar patrulhas regulares de bombeiros durante os períodos de risco.
* Fiscalizar e melhorar o sistema nacional de alerta precoce.

6. Justiça Rigorosa

* Aplicação de penas de prisão até 25 anos para quem provoca incêndios intencionalmente.
* Multas pesadas que impeçam a reincidência.
* Processos judiciais rápidos com tribunais especializados.
* Criminalizar a negligência grave (queimadas ilegais, uso de cigarros e máquinas em períodos de risco).

7. Reflorestação Inteligente

* Aumentar a massa florestal com espécies nativas portuguesas e resistentes ao fogo, como o sobreiro, a azinheira e o medronheiro.
* Substituir progressivamente monoculturas de eucalipto por florestas mistas.
* Recuperar ecossistemas tradicionais portugueses.
* Criar faixas corta-fogo naturais com espécies adequadas.

CHEGA DE PROMESSAS VAZIAS E DEBATES PARTIDÁRIOS!

Não podemos continuar a chorar os mortos e a lamentar as perdas a cada verão. É tempo de agir com a seriedade que a situação exige e investir na proteção de Portugal.
O governo, os partidos políticos e o Estado português têm o dever e a responsabilidade de proteger os seus cidadãos e o património natural. Esta não é uma opção, é uma obrigação.
Assine esta petição e partilhe. Juntos, podemos exigir um Portugal mais seguro e preparado.
A nossa terra, a nossa gente e o nosso futuro dependem disso.

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