Por uma Lei que Combata a Injuria e a Difamação nas Redes Sociais
Para: Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar que sejam tomadas medidas legislativas que garantam maior proteção contra a injúria e a difamação praticadas nas redes sociais.
As redes sociais são hoje um espaço fundamental de comunicação e partilha de opiniões. Contudo, também se tornaram locais onde facilmente se espalham insultos, falsas acusações e campanhas de ódio, muitas vezes sem consequências para os agressores.
Atualmente, a legislação portuguesa já prevê os crimes de injúria e difamação, mas a sua aplicação ao contexto digital é lenta, difícil e pouco eficaz. Isto leva a que muitas vítimas desistam de procurar justiça.
Assim, pedimos:
Que seja criada legislação específica que enquadre a prática de injúria e difamação em redes sociais.
Que as penas previstas sejam ajustadas à gravidade do impacto digital, onde uma ofensa pode atingir milhares de pessoas em segundos.
Que sejam criados mecanismos mais rápidos e acessíveis para denúncia e investigação destes crimes.
Que exista responsabilização efetiva dos autores e, quando aplicável, das plataformas digitais que permitam a disseminação consciente de conteúdo ofensivo.
Com esta petição, apelamos à Assembleia da República que legisle de forma clara, moderna e eficaz, para proteger os cidadãos portugueses da violência verbal e psicológica online.
