PEDIDO DE REFERENDO NACIONAL PARA APROVAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO PARA A FLORESTA 2025-2050 PELOS ELEITORES PORTUGUESES.
Para: Exmos. Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro Ministro
Nós, os abaixo-assinados, conscientes da calamidade vivida com os gigantescos incêndios deste verão de 2025 - que devastaram cruelmente, mais uma vez comunidades, florestas, património natural e cultural, vidas humanas, animais e a própria sustentabilidade do território português - vimos por este meio exigir uma resposta democrática, estrutural e vinculativa através de um Referendo Nacional, para aprovação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
A floresta é património de todos os portugueses. A sua proteção, ordenamento e futuro não podem ser decididos apenas em sede parlamentar ou governativa, dada a enorme complexidade do problema e as falhas repetidas do Estado na sua gestão. O documento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 resulta de um processo participado, que envolveu quatro ministérios, mais de 50 reuniões e mais de 400 contributos de especialistas e entidades ligadas ao setor. Contudo, acreditamos que, pela sua relevância nacional e impacto transversal, deve também ser submetido à aprovação direta do povo português. É hora de envolver diretamente a soberania popular. É urgente que a governação assuma medidas eficazes e transparentes, simplifique processos e melhore a coordenação complexa entre as instituições públicas responsáveis pela floresta. O Estado deve ter o discernimento e a humildade de reconhecer que o verdadeiro equilíbrio do sucesso de qualquer ação nasce da integração entre a humanidade erudita - técnicos, especialistas e académicos - e a humanidade sábia, composta por todos aqueles que vivem na pele a realidade da floresta: comunidades, proprietários, bombeiros, trabalhadores rurais e todos os que enfrentam, ano após ano, os incêndios e as suas consequências. Só dessa conjugação poderá nascer um plano verdadeiramente de sucesso, eficaz e duradouro. Acreditamos sim que a união faz a força, que o todo é mais do que a soma das suas partes. A sabedoria daqueles que estão na linha da frente - quem perde, quem combate os incêndios, quem conhece a realidade da floresta no dia a dia - deve ser reconhecida e integrada. Temos todos como objetivo valorizar, proteger e transformar as florestas num motor de competitividade consciente, coesão e sustentabilidade. Potencializar o valor económico, ambiental e social da floresta. Ser a base para um pacto coletivo que proteja e previna a dignidade da soberania nacional. Só assim será possível encontrar as melhores soluções para o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, construindo um compromisso nacional fiel, sólido, justo, e duradouro - onde o olhar soberano foi para todos e por todos, em tudo.
É igualmente fundamental que a estrutura de financiamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 seja aprovada diretamente pelo povo português. Ao longo das últimas décadas, demasiados recursos destinados à floresta foram desperdiçados ou desviados, ficando aquém das necessidades reais do território e das comunidades - o que descredibiliza o esforço coletivo e agrava a desconfiança dos cidadãos. O financiamento da floresta deve ser transparente, auditado e participado - blindado contra abusos e colocado sob escrutínio democrático. Só assim será possível garantir que cada euro investido cumpre o seu verdadeiro propósito: proteger e fomentar vidas, comunidades e ecossistemas, e fortalecer a soberania nacional sobre os recursos que são de todos.
Assim, ao abrigo do artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei Orgânica do Regime do Referendo, exigimos à Assembleia da República que proponha a Sua Excelência o Presidente da República a convocação de um Referendo Nacional para que o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 seja aprovado, também, diretamente pelo povo português.
Com este pedido, reafirmamos a urgência de colocar a floresta no centro da decisão democrática participativa, construindo um compromisso coletivo, sólido e duradouro, que assegure soluções eficazes e eficientes para prevenir incêndios, proteger comunidades, revitalizar o território e garantir prosperidade num futuro próximo, e para as gerações vindouras.
ASSINATURAS
Ao assinarmos esta petição, afirmamos o nosso compromisso coletivo com a proteção e a sustentabilidade das florestas e dos ecossistemas de Portugal. Apelamos a todos os cidadãos, organizações e autoridades responsáveis que se unam a nós nesta causa vital, exercendo o nosso direito democrático participativo de decidir sobre o futuro do nosso país. A floresta é vida, é água, é herança e é futuro. Sem floresta não há água! Portugal só será soberano se for verde e vivo. Cabe-nos a Todos proteger a nossa soberania e o nosso Lar - que é Portugal. Todos por Portugal e Portugal por Todos!
Portugal, 26.08.2025
Cumprimentos Cordiais
