Responsabilidade política pela gestão dos incêndios 2025
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, exercer o seu direito de petição, consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, solicitando a esta Assembleia a análise urgente da atuação do Governo no âmbito dos incêndios florestais de 2025.
Fundamentação:
1. Em 2025, Portugal já registou a maior área ardida de sempre, estimada entre 250 000 e 275 000 hectares, correspondendo a quase 3% do território nacional.
2. A resposta do Governo revelou-se insuficiente e descoordenada, falhando na proteção de pessoas, bens e património natural.
3. Persistem problemas estruturais de prevenção, ordenamento florestal e resiliência territorial, há muito identificados por especialistas e organismos nacionais e internacionais.
4. A dimensão desta tragédia exige a apuração de responsabilidades políticas e institucionais.
Pelo exposto, os peticionários solicitam:
• A criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar falhas na prevenção e gestão dos incêndios de 2025;
• A discussão em plenário sobre a responsabilidade política do Governo na ocorrência e agravamento desta catástrofe;
• A definição de um plano nacional vinculativo de prevenção e ordenamento florestal, com prazos e fiscalização efetiva.
Termos em que, pedem deferimento.
